Relator da PEC dos Precatórios diz que governo terá que definir prioridades para conceder reajuste de servidores públicos

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BRASÍLIA — Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o reajuste dos servidores públicos no ano que vem é "possível", mas o presidente Jair Bolsonaro terá que definir prioridades para conceder o aumento. Bezerra frisou que "o espaço dentro do orçamento público está muito escasso".

— O presidente sempre vai ter que escolher porque as despesas obrigatórias estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e esse ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano — disse o líder do governo, após reunião para discutir a tramitação da PEC dos Precatórios com outros parlamentares.

E acrescentou:

— O que a gente entende nas leituras que estamos fazendo é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária que se dará até o final de dezembro.

Faltando pouco mais de dez meses para a eleição presidencial de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira que dará um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, a medida beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem exceção".

— A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — disse Bolsonaro, após participar de um evento no Bahrein.

A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis no ano que vem. Os servidores tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no combate à pandemia da Covid-19.

A PEC dos Precatórios foi desenhada para abrir um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022. A maior parte desse valor será destinada para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

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