Relator da reforma da Previdência volta atrás e tira condição especial a agentes penitenciários

Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência durante coletiva de imprensa em Brasília 18/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira que decidiu retirar de seu parecer a inclusão de agentes penitenciários entre os servidores com acesso especial à aposentadoria, voltando atrás em relação à medida anunciada mais cedo.

Segundo Oliveira Maia, um destaque sobre o assunto será apreciado. Ele justificou que a retirada se deu após ter recebido mensagens de parlamentares "revoltados" com a inclusão, que sinalizaria uma cessão do governo após os profissionais da categoria terem organizado manifestação na véspera.

Dois parlamentares com trânsito no Planalto, contudo, afirmaram que o governo fez pressão para que a regra atenuada saísse do relatório após pressão de governadores. A maior parte dos agentes penitenciários são funcionários estaduais.

Um afrouxamento nas condições de aposentadoria para eles, portanto, representaria um baque para as contas dos Estados, muitos dos quais já em grave situação financeira.

Nesta manhã, o relator havia incluído agentes penitenciários, socieoeducativos e policiais legislativos entre os servidores com limite de idade reduzido para acesso à aposentadoria, desde que comprovados pelo menos vinte e cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.

Antes, o deputado já tinha flexibilizado seu parecer inicial para reduzir a idade mínima para aposentadoria de policiais a 55 anos, contra 60 anos anteriormente, sinalizando que o objetivo era que depois as regras fossem vinculadas ao que ficasse estabelecido para os militares. Na proposta do governo, a idade mínima era de 65 anos para a categoria.

O imbróglio em torno do assunto acabou provocando um atraso na retomada dos trabalhos da comissão nesta tarde. Às 17h, o texto-base da reforma ainda não havia sido apreciado em uma sessão cujo início foi marcado para 10h30.

O cenário político também não era dos mais favoráveis ao governo federal. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o governo avalia que não tem votos suficientes para votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara neste momento e decidiu esperar a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado, o que espera que ocorra até o final deste mês.

(Por Marcela Ayres, Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)