Relator da reforma política apresenta parecer com lista fechada e financiamento público de campanha

(Reuters) - O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou nesta terça-feira seu parecer parcial na Comissão Especial de Reforma Política, informou a Agência Câmara Notícias.

O foco das mudanças está no financiamento público de campanha combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição da chamada lista fechada, listas partidárias preordenadas, para as eleições proporcionais (para deputados e vereadores) de 2018 e 2022. A partir de 2026, a lista fechada conviveria com o sistema distrital.

O parecer de Candido propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Código Eleitoral). Para dar corpo às propostas, ele propõe a aprovação de cinco propostas legislativas: um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo a Agência Câmara Notícias, o relatório prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, distinto do Fundo Partidário, que será mantido.

O novo fundo distribuiria 2 por cento dos recursos para todos os partidos, enquanto 98 por cento seriam distribuídos entre as legendas de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados.

Ainda sobre a distribuição dos recursos do fundo, 70 por cento seriam gastos em eleições para cargos do Poder Executivo e 30 por cento para cargos do Poder Legislativo.

O parecer prevê também a proibição de coligações, o fim da figura do vice no Executivo (prefeito, governador e presidente) e a extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos. E haveria uma janela de 30 dias para troca de partidos apenas para o ano de 2018, como forma de “rearranjo partidário”.