PEC dos Precatórios não está enterrada e líderes mobilizam para votação 4ª, diz relator

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Plenário da Câmara dos Deputados

Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentou nesta quinta-feira que a proposta não está "enterrada" e adiantou que líderes da base trabalham para mobilizar suas bancadas para votá-la na próxima quarta-feira.

Havia a expectativa de que a PEC --prioritária para o governo por abrir o espaço fiscal de 80 bilhões de reais, o que permitira a concessão do Auxílio Brasil e benefícios temporários-- fosse votada na véspera, mas o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) esbarrou na resistência de parlamentares em relação a pontos do texto e, consequentemente, no quórum para votação.

"Eu não acredito que a PEC está enterrada. Eu tenho esperança que na próxima quarta, a Casa possa se sensibilizar e votar o nosso relatório", disse o deputado à CNN.

"O que nós estamos fazendo na Câmara dos Deputados é a busca de um novo regramento para o pagamento dos precatórios e uma antecipação da revisão da correção do teto de gastos para que essa saída a ser dada pelo governo, ela não venha a trazer um impacto econômico ainda maior do que esse trabalho que nós já estamos fazendo no Congresso Nacional", disse o relator da PEC, que permite a margem fiscal para a concessão do auxílio ao modificar as regras de pagamentos dos precatórios e alterar o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA.

"Tudo isso dentro do teto de gastos, respeitando arcabouço fiscal do país, mudando esse regramento dos precatórios, porque mais cedo ou mais tarde, isso tem que ser feito", garantiu o parlamentar.

Por se tratar de uma PEC, ela precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada. E, por isso mesmo, é costume no Congresso só votar medidas do tipo com um alto registro de presenças.

A oposição na Câmara já anunciou que votará fechada contra a proposta. Mas há partidos que não integram a esquerda que também não simpatizam com matéria, caso do Novo. Há ainda quadros de legendas como MDB, PSDB e DEM que não concordam com a PEC.

Ainda assim, e mesmo em uma semana atípica por conta do feriado de Finados na terça-feira, o que tradicionalmente já reduz a presença de parlamentares em Brasília, Motta disse acreditar que a PEC possa ser votada na quarta.

Segundo ele, ficou definido em reunião tarde da noite na quarta-feira que contou com a presença dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e João Roma (Cidadania), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que lideranças aliadas trabalhariam pela presença de seus correligionários na próxima semana em plenário. O esforço incluirá descontos na folha de pagamento em caso de falta.

"O que estávamos fazendo ontem era justamente tentar sensibilizar o Congresso Nacional para uma aprovação célere dessa PEC. É o instrumento que temos hoje para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil", disse João Roma.

Motta alertou que a proposta precisa ser aprovada com agilidade porque o governo precisaria de 45 dias para operacionalizar a folha de pagamento do auxílio emergencial. Na véspera, o ministro João Roma já afirmava estar "preocupado" com o cronograma do auxílio diante das dificuldades enfrentadas para colocar a PEC em votação.

"Olha, nós estamos sensibilizando o Parlamento para que seja o quanto antes (a votação). Se até o dia 15 de novembro ou antes, porque 15 é uma segunda-feira feriado... o nosso apelo é para que até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada, se não terão dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso até essa população", disse Roma ao sair da Câmara dos Deputados.

O prazo dado pelo ministro, no entanto, torna-se mais curto após o governo não conseguir votar a PEC novamente nesta quinta-feira, no segundo adiamento consecutivo. Com dois feriados no meio do caminho --dias 2 e 15 de novembro-- o tempo é escasso para duas votações na Câmara e duas votações no Senado, com a necessidade de dois terços dos votos para aprovação.

Na mesma linha de tentar mobilizar aliados, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), usou seu pronunciamento em plenário nesta quinta-feira para convocar integrantes da base à sessão de quarta-feira.

"A votação da PEC é fundamental para abrir o espaço fiscal necessário à implantação do nosso novo programa social, o Auxílio Brasil. O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é viabilizar o socorro à população mais vulnerável, que ainda sofre os impactos econômicos da pandemia", discursou o líder.

"Temos votos e vamos aprovar a PEC", garantiu.

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