Relator do Orçamento diz que Bolsa Família deve ser exceção ao teto de forma permanente

Castro, Alckmin e outros integrantes da transição se reúnem no Congresso

Por Ricardo Brito

(Reuters) - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, disse nesta quinta-feira que a ideia é que se retire de forma permanente do teto de gastos as despesas com o custeio do Bolsa Família na chamada PEC da Transição.

O senador espera receber o texto da PEC que irá criar um espaço fiscal de 105 bilhões de reais até a sexta-feira. Castro fez questão de dizer, ainda, que a proposta trará um detalhamento de como se dará a excepcionalização e não um cheque em branco.

"De hoje para amanhã a equipe (de transição) volta a falar comigo para apresentar oficialmente, me entregar o texto da PEC, e dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma, para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para gastar com isso ou com o que o governo quiser", disse o parlamentar a jornalistas após reunião com integrantes da equipe de transição na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Lá vai ter que estar especificado claramente... não tem subterfúgio de nada."

O relator-geral do Orçamento disse ainda que também foi discutida a tese de excepcionalizar de modo permanente despesas em valor equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida de recursos advindos de receitas extraordinárias, citando como exemplo o caso do pagamento de bônus de assinatura por leilões de petróleo.

"Isso aí poderia entrar, mas é um valor que não é muito expressivo diante do problema que nós temos", avaliou.

Castro disse que tendo o texto da PEC irá trabalhar para construir um consenso para a votação da matéria primeiro no Senado e depois na Câmara. Até por isso, avisou, não pretende dar publicidade imediata ao texto da PEC, não pelo menos até que possa negociar os detalhes com as lideranças partidárias e as presidências das duas Casas do Congresso.

Segundo ele, houve "uma boa receptividade de todos os líderes" pelas conversas até o momento. A ideia é que depois do feriado da terça-feira, seja retomada a negociação para se chegar a um "denominador comum".

"O tempo que nós vamos gastar, vamos gastar em negociação", afirmou.

A discussão em torno da PEC e dos desafios fiscais que o próximo governo deve enfrentar tem provocado nervosismo no mercado, que reagiu mal nesta quinta a declarações e movimentações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso a parlamentares aliados mais cedo, Lula disse que é preciso mudar alguns conceitos fiscais.

"Muitas coisas que são consideradas como gasto nesse país nós temos que passar a considerar como investimento", disse o presidente eleito.

"Não é possível que se tenha cortado dinheiro da Farmácia Popular em nome de que é preciso cumprir a regra fiscal, cumprir a regra de ouro. Sabe qual é a regra de ouro desse país? É garantir que nenhuma criança vá dormir sem tomar um copo de leite e acorde sem ter um pão com manteiga pra comer todo dia. Essa é a nossa regra de ouro", acrescentou.

A chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos como salários e custeio da máquina.

O dólar disparou mais de 4% no fechamento do dia, enquanto o Ibovespa caiu 3,35%.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)