Relator do pacote Verde-Amarelo faz acordo contra taxação do seguro-desemprego

Geralda Doca
No texto enviado ao Legislativo, a equipe econômica havia proposto cobrar contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro-desemprego

BRASÍLIA — O relator da Medida Provisória (MP) 905, que cria o Emprego Verde-Amarelo, na comissão mista do Congresso Nacional, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fechou acordo com o governo e a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do seguro-desemprego. Ficou acertado que a proposta orçamentária de 2020 terá uma reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.

No texto enviado ao Legislativo, a equipe econômica havia proposto cobrar contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego — o que gerou críticas de parlamentares de vários partidos.  

Segundo o parlamentar, a quantia reservada será suficiente para cobrir a renúncia fiscal no próximo ano com a isenção da contribuição patronal para a Previdência Social das empresas que contratarem jovens (entre 18 anos e 29 anos), já a partir de a janeiro, e trabalhadores com mais de 55 anos, que serão incluídas no texto da MP. 

Neste caso, os novos contratos ocorrerão mais adiante, quando a MP for aprovada. O prazo para apreciação da proposta termina em abril.

— Estou muito feliz por ter conseguido uma nova fonte de financiamento para o programa. Isso dá segurança para os empregadores contratarem. É importante saber que o governo acertou com a comissão de orçamento uma fonte especifica, que será vinculada à tramitação da proposta — disse o relator, acrescentando que essa vinculação será expressa na proposta orçamentária para evitar disputa pelos recursos.

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Áureo explicou que a verba virá do orçamento da própria Previdência, com o aumento da arrecadação, decorrente da recuperação da atividade econômica e redução de despesas com a reforma  e medidas de combate às fraudes no INSS.

Segundo o parlamentar, a retirada da taxação do seguro desemprego vai facilitar a aprovação da MP.  A primeira reunião da comissão deverá ocorrer logo após o fim recesso parlamentar, em 3 de fevereiro. 

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