Relator de PEC que prevê cortes no funcionalismo quer criar bônus para servidor

Marcello Corrêa
Plenário do Senado: possíveis mudanças em PEC

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que o governo corte salários de servidores, quer fazer ao menos duas alterações no texto.

Uma delas é a criação de um bônus para o funcionalismo, pago caso as contas públicas da União, estados ou municípios fechem no azul. A outra estende a tesourada nos salários aos ocupantes de cargos eletivos, como deputados e senadores.

A chamada PEC emergencial prevê o acionamento de uma série de gatilhos de ajuste em caso de descumprimento de regras fiscais. Uma delas é a autorização para reduzir em até 25% jornada e salários de funcionários públicos. A medida vale para os Três Poderes da União, estados e municípios. O projeto também prevê a suspensão da progressão automática a que servidores têm direito.

Na avaliação do senador, as medidas mostram que boa parte do esforço está concentrada no funcionalismo. A criação do bônus seria uma forma de compensar essas perdas. A ideia é que a gratificação seja de até 5% do superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública).

 

Por exemplo, se o governo fechar com superávit de R$ 100 bilhões, R$ 5 bilhões seriam distribuídos entre todos os servidores públicos, sem distinção. Não haveria uma meta individual. Assim como os cortes, o prêmio valeria para servidores federais, estaduais e municipais.

— Já que se está exigindo um sacrifício do funcionário público para que ele participe da recuperação, (a proposta é) que, em contrapartida, seja dado a ele um prêmio, um bônus, quando o ente federado fizer superávit primário — afirma Guimarães.

Segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo federal só voltará a ter superávit primário em 2026. Resultados no azul são usados para abater os juros da dívida pública, uma das metas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Questionado se a distribuição de bônus poderia comprometer esse objetivo, o relator afirmou que o incentivo pode fazer com que servidores se empenhem mais para atingir os resultados, como ocorre com a participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas privadas.

— Não sei qual é o pensamento do ministro, mas acho que não atrasa, acelera o abatimento da dívida pública. Se você tem toda a máquina pública empenhada e interessada no superávit primário, a chance de que ele existe e seja maior ainda aumenta — afirmou o parlamentar.

A outra mudança seria a inclusão de ocupantes de cargos eletivos nas regras de cortes de salários. A ideia do senador é que os líderes sirvam de exemplo. Como não há carga horária definida nesse tipo de cargo, haveria apenas a redução salarial.

— Os líderes têm que dar o exemplo. Sempre que houver corte para algum setor, na mesma proporção entra com o corte para os dirigentes — disse o senador.

Guimarães admite, no entanto, que será difícil aprovar essa proposta no parlamento:

— Vou ter que sujeitar isso a debate, a emendas. A gente sabe como começa, mas a gente não sabe como termina.

 

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