Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro por declarações sobre o AI-5

DANIELLE BRANT
·3 minuto de leitura
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 20.10.2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).  (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 20.10.2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no conselho de ética da Câmara por declarações sobre a volta do AI-5 no Brasil votou nesta segunda (5) pelo arquivamento do processo contra o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação do deputado Igor Timo (Podemos-MG), autor do parecer preliminar, não há justa causa para que o processo seja admitido. Por isso, argumentou, a representação deve ser arquivada. A oposição, no entanto, discordou da decisão e pediu vista do relatório. A ideia é apresentar parecer alternativo na sessão de quinta-feira (8), quando a análise será retomada.

Apesar de votar pelo arquivamento, o relator disse que queria "deixar claro" e "registrar" que o AI-5 foi um "tempo obscuro" e que o "Brasil não permite, em tempo algum, referenciar ou citar com saudosismo tempos sombrios" de sua história.

Já a oposição fez fortes críticas ao parecer. "O relatório de Igor Timo é uma vergonha. Um salvo conduto para a extrema-direita que ameaça as liberdades democráticas", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

"Eduardo Bolsonaro cometeu um crime grave ao ameaçar o país com o AI-5, o ato mais brutal da ditadura civil militar. É incoerente inclusive com o andamento do processo de cassação de Daniel Silveira. Na prática um peso e duas medidas que pode estar relacionado a relação do relator com a família Bolsonaro."

Antes da leitura, Eduardo Bolsonaro também criticou a oposição, autora da representação. "Eles [a oposição] entendem que a maneira de se fazer política é judicializando e, por vezes, dando entrada, também, neste conselho de ética", disse. "De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que eles me acusam neste processo."

Ao final, após o voto do relator, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro era o "menos interessado" em que o Brasil vire uma ditadura.

"Em igual monta também, eu, deputado federal mais votado da história do país --e muitos aí dizem que eu deveria ser cassado, uma total violação do nosso sistema representativo-- sou o menos interessado também em ter qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos", afirmou.

Eduardo era alvo do conselho desde novembro de 2019 por dizer que o resultado de uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5, o ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

As declarações foram dadas em entrevista à jornalista Leda Nagle em 31 de outubro do ano passado. Na conversa, o deputado disse que, se o Brasil tivesse protestos como os que ocorriam na ocasião no Chile, chegaria um momento igual ao do final dos anos 1960, quando houve sequestros de aviões e autoridades durante a ditadura militar.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou, fazendo referência ao ato institucional que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão da garantia de habeas corpus no país.

Duas representações foram protocoladas no conselho por causa do episódio: uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B --essa última foi incorporada à primeira.

Durante o processo, o relator foi criticado pela proximidade com o presidente Jair Bolsonaro. Reportagem do UOL mostrou que Timo gravou um vídeo com Bolsonaro agradecendo o presidente por ter repassado verbas para seu estado. Em nota enviada ao portal na época, a assessoria afirmou que o parlamentar mantinha sua imparcialidade e disse que o episódio não interferia no trabalho que ele realiza no conselho.

O episódio gerou mal-estar no conselho e irritou a oposição, que enviou um ofício ao presidente do conselho de ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), pedindo a adoção de medidas por causa da suspeição ou impedimento do relator.

No final de fevereiro, Eduardo já havia tido outro processo arquivado pelo conselho de ética. O deputado era acusado de ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais, em 2019.