Relator prevê corte de subsídios de 20 mil empresas para reduzir IR de pessoas jurídicas à metade

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BRASÍLIA — Em acordo com o governo, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou nesta terça-feira o relatório da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). Ele propôs cortar subsídios e regimes especiais como forma de reduzir o IR das companhias.

Segundo o relator, o corte de subsídios vai atingir 20 mil empresas dos setores químico, farmacêutico, perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. O texto também revoga a dedução decorrente de gastos no programa de alimentação do trabalhador.

— São alguns produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e alguns produtos químicos. A indústria de aeronaves e de embarcações, porque quando você compra um veículo hoje você paga IPI e se compra um iate ou um jato não paga boa parte desses tributos — disse o relator.

Por outro lado, afirmou Sabino, a redução do IR irá beneficiar 1,1 milhão de negócios.

— Estamos propondo retirar benefícios que atingem 20 mil empresas — disse Sabino. — Estamos tirando também uma parte dos benefícios concedidos a empresas geradoras de termelétricas na aquisição de carvão e gás — acrescentou.

O relator propôs cortar pela metade (de 25% para 12,5%) o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.

O relator disse que as mudanças irão reduzir a carga tributária em R$ 30 bilhões.

— O cálculo que nós fechamos é de redução efetiva da carga tributária para 2023 de cerca de R$ 30 bilhões — disse.

Esse valor, segundo ele, irá ser compensado com o aumento da arrecadação decorrente do aumento da atividade econômica, com o corte de gastos após a limitação dos chamados supersalários do funcionalismo público e também da cobrança de imposto sobre auxílio moradia e auxílio transporte dos empregados públicos.

— O nosso projeto prevê a tributação do auxílio moradia e do auxílio transporte dos agentes públicos, incluindo políticos e juízes — disse.

A proposta de reforma tributária, entregue há pouco mais de duas semanas ao Congresso, prevê corte de cinco pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de dois anos, o que foi mal recebido pelas empresas, que veem aumento de carga tributária na proposta.

Diante da repercussão negativa, Guedes decidiu que o corte seria feito em um único ano. Posteriormente, com a manutenção das críticas, passou a defender uma redução de R$ 40 bilhões em subsídios para garantir um corte de 10 pontos percentuais no imposto de todas as companhias.

O corte anunciado agora é mais profundo, de 12,5 pontos percentuais. Atualmente, o IRPJ é de 25% (quando a empresa lucra mais de R$ 20 mil mensais) e também é cobrado percentual de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relatório, ainda considerado preliminar, mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, como foi proposto pelo governo, isentos no Brasil desde 1996. Também fica mantida a faixa de isenção de R$ 20 mil. Mas ele permitiu que a distribuição feita entre empresas do mesmo grupo societário seja isenta.

O relatório apresentado nesta terça-feira manteve a atualização da tabela do IR da pessoa física proposta pelo governo. A faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.

A nova tabeça do IR foi matida pelo relator. O texto também manteve a restrição à possibilidade da declaração simplificada, usada pela maioria dos contribuintes. Pelo texto, apenas quem recebe até R$ 40 mil por ano (o que equivale a pouco mais de R$ 3 mil mensais) poderá optar pelo desconto simplificado. Isso pode significar um aumento de impostos, principalmente para quem não tem dependentes e abate poucas despesas médicas e educacionais.

No modelo simplificado há um desconto de 20% (limitado a R$ 16.154,34) sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis. Atualmente, todas as pessoas físicas podem optar por esse modelo, dentro dos limites de R$ 16 mil. A proposta do governo mantém o desconto simplificado em 20%, mas limita esse modelo a quem ganha até R$ 40 mil por ano.

O relator também retirou a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como previa o texto original. Com isso, esses fundos continuam isentos de impostos.

— Nos fundos de investimentos imobiliários, vamos manter a isenção. Também os fundos de investimento no agro, Fiagro, fundo de participações de empreendimentos e logísticas e de construção — afirmou Sabino.

O relatório retirou uma série de propostas que foram consideradas excessivas no mercado e no Congresso, como a cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding.

Também saiu o trecho da reforma que restringe as empresas que podem pagar imposto pelo lucro presumido, forma de tributação simplificada. Seriam atingidas empresas que exploram securitização de crédito, administração de aluguel ou compra e venda de imóveis próprios, além das que exploram direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz.

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