Relatora de Comitê da ONU diz não ter atendido a todos os pedidos de Lula

ISABEL FLECK

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A relatora do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assina a decisão em favor do ex-presidente Lula, Sarah Cleveland, disse que não atendeu a todos os pedidos da defesa do petista, mas que o Brasil precisa cumprir as recomendações presentes no documento.

Em entrevista à Folha de S.Paulo por telefone, Cleveland ressaltou que o Comitê -formado por 18 especialistas independentes- não atendeu ao principal pedido do ex-presidente: que fosse recomendada a sua libertação.

"A solicitação que fizemos ao governo brasileiro é bem limitada. A defesa de Lula pediu que ele fosse libertado, e o Comitê não aceitou o pedido", disse Cleveland, que é professora de Direitos Humanos e Constitucionais na Universidade Columbia, em Nova York. 

Ela, no entanto, disse que o Brasil, por ser signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos, tem a "obrigação legal" de implementar a "medida provisória" do Comitê solicitando que o país "tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão".

"O Brasil é parte do tratado e do protocolo opcional que permite ao Comitê analisar casos envolvendo acusações de violações de direitos humanos pelo Brasil. Essa decisão é uma medida provisória para evitar qualquer dano irreparável aos direitos do Sr. Lula enquanto o seu caso está sendo decidido pelo Comitê", disse.

Segundo ela, o "Comitê não é um órgão de sanções". Por isso, se o governo brasileiro não cumprir a solicitação, não deve haver nenhuma retaliação desta forma.

No entanto, Cleveland diz que o Brasil "estaria violando suas obrigações legais internacionais sob os tratados". "O Lula poderia retornar ao Comitê para conseguir de nós uma declaração de que o Brasil está violando."

Na decisão dos especialistas, é pedido ainda que o Brasil não impeça Lula de concorrer as eleições presidenciais de 2018 "até que seus recursos nos tribunais sejam concluídos em processos judiciais justos".

"Esse pedido não significa que o Comitê encontrou até agora uma violação -é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que está pendente a consideração dos méritos, que será feita no próximo ano", diz uma nota do Comitê divulgada depois.

A decisão foi tomada por Cleveland e Olivier de Frouville, professor de direito na Universidade de Paris 2, os relatores para o caso, "em nome do comitê", segundo a especialista.