Relembre os reajustes do salário mínimo nos últimos anos

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O salário mínimo em 2022 deve ficar em torno de R$ 1.212. O valor considera a estimativa para a inflação do ano medida pelo INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — de 10,16% sobre os R$ 1.100 que vigoraram em 2021 —, sem nenhum acréscimo real. Os dados consolidados da inflação do ano, porém, só serão divulgados na segunda semana de janeiro.

Este é o terceiro ano consecutivo em que os brasileiros não têm nenhum reajuste real no salário mínimo. A aplicação do percentual de 10,16% resultaria em R$ 1.211,73, mas o valor deve ser arredondado para cima, promovendo ganho de 0,02%. De acordo com a Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2021, também não houve incorporação de qualquer ganho real, a não ser por outro pequeno arredondamento para R$ 1.100.

No ano de 2017, a perda foi de 0,10%, considerando a taxa anual do INPC de 6,58% em 2016, passando a valer o pagamento de R$ 937. Já em 2018, o salário mínimo perdeu em 0,25% para a inflação.

Em 2019, valendo R$ 998, o mínimo apresentou ganho de 1,14% e, no primeiro ano da pandemia, o salário foi fixado em R$ 1.039 em janeiro e, a partir de fevereiro, passou a ser de R$ 1.045 — o reajuste não foi suficiente para oferecer ganho real efetivo (veja os gráficos).

A recomposição do salário mínimo apenas com a inflação impacta diretamente a qualidade de vida dos mais pobres, segundo o diretor adjunto do Dieese José Silvestre. Isso acontece porque a inflação subiu bastante na pandemia diante de aumentos nos grupos “Alimentação e bebidas”, “Transportes” e “Habitação”, itens que mais pesam no bolso dos trabalhadores com renda muito próxima ao salário mínimo.

— Para famílias de baixa renda, a inflação foi maior porque elas comprometem a maior parte do orçamento com alimentação. Isso já não acontece com famílias de renda elevada — opina Silvestre.

Ainda de acordo com o Dieese, considerando que o custo da cesta básica deve ficar em torno de R$ 700, na cidade de São Paulo, em janeiro de 2022, o novo salário mínimo nacional só poderá comprar cerca de 1,73 cesta básica. A quantidade é menor que a média 2008 a 2020.

Estima-se que 56,7 milhões de pessoas tenham rendimento referenciado no salário mínimo, entre eles: beneficiários do INSS, empregados e trabalhadores domésticos.

Conforme o Boletim Estatístico da Previdência, de outubro de 2021, o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46,2% e corresponde a 66,7% do total de beneficiários. Assim, cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 314,16 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

— A ideia é não dar ganho real porque estamos numa situação fiscal muito grave — comenta o professor do Ibmec e diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Jr: — Não temos espaço para aumento do salário mínimo porque estamos vindo de duas recessões. A primeira de 2015-2016 e a segunda agora, da covid. Para aplicar esse ajuste real seria preciso ter ganho na produtividade da economia.

O diretor adjunto do Dieese, José Silvestre, rebate a argumentação. Ele defende que até 2016, quando vigorou a política de valorização do salário mínimo que considerava a correção do INPC, acrescida à variação do PIB, não houve crescimento da informalidade, nem do desemprego em virtude dos aumentos reais.

— Desde 2003, tivemos um aumento real de 78,7% no salário mínimo. E isso não pode ser visto só pelo lado da despesa. Nós temos também incremento de renda na economia e na arrecadação — considera o diretor.

Estima-se que impacto decorrente do aumento do salário mínimo em R$ 112 gere mais de R$ 80 bilhões em valor adicional da renda anual e cerca de R$ 43,7 bilhões em arrecadação tributária adicional.

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