Remoção de logotipo do Governo Federal de placas de obras não é culpa do PT

Mural com logotipo do Governo Federal em Anápolis, Goiás, em 7 de fevereiro de 2020 (Foto: AFP via Getty Images / Sergio Lima)
Mural com logotipo do Governo Federal em Anápolis, Goiás, em 7 de fevereiro de 2020 (Foto: AFP via Getty Images / Sergio Lima)
  • Um vídeo de um trabalhador da prefeitura de Recife removendo o logotipo do Governo Federal de uma placa de uma obra na capital circula nas redes

  • A publicação culpa lulistas e petistas pela medida

  • A ação, no entanto, se deve a regras eleitorais

Um vídeo com mais de 5 mil interações é compartilhado nas redes sociais criticando a remoção do logotipo do Governo Federal de placas de obras em Recife, em Pernambuco. De acordo com legendas da publicação, se trata de "canalhice dos petistas lulistas". A medida, no entanto, atende a regras eleitorais previstas pela legislação e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Captura de tela de uma publicação culpando
Captura de tela de uma publicação culpando "petistas" por remoção do logotipo do Governo Federal de placas de obras (Foto: Facebook / Reprodução)

A remoção do logotipo do governo no poder de placas de obras se trata de uma regra eleitoral, prevista pela Lei nº 9.504 de 1997. Em seu artigo 73, a lei proíbe os agentes públicos de realizarem determinadas condutas que possam "afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais". Nesse sentido, é vedada nos três meses que antecedem as eleições "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais".

Tendo em vista que as eleições serão realizadas em outubro, neste mês de julho faltam cerca de três meses para o pleito.

A Instrução Normativa nº 1 de 2018, que disciplina a publicidade do Governo Federal em anos eleitorais, determina em seu artigo 42 que em anos eleitorais, placas de obras ou projetos de obras devem ter a retirada ou a cobertura do logotipo do governo.

Ao Jornal do Commercio, a prefeitura de Recife reforçou que a cobertura da logomarca do Governo Federal nas placas foi feita em cumprimento à legislação eleitoral.

Conteúdo semelhante foi verificado pela Agência Lupa.

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