Renan diz a STF que silêncio de Pazuello pode proteger ‘possíveis infratores’

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Brazilian Health Minister Eduardo Pazuello speaks during a press conference in Brasilia, on March 15, 2021. - Brazil faces a strong second wave amid teh COVID-19 pandemic, which is pushing public healthcare to the limit in several states. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
(Foto: EVARISTO SA /AFP via Getty Images)
  • Relator da CPI enviou carta ao ministro Lewandowski sobre pedido da AGU.

  • Advocacia quer que Pazuello possa não responder a perguntas da CPI.

  • Ex-ministro da Saúde dará depoimento na próxima quarta-feira.

Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, enviou um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (14).

O relator pede que Lewandowski não aceite o pedido da AGU (Advocacia Geral da União) de que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar calado em seu depoimento na CPI. Pazuello falará à Comissão na próxima quarta-feira (19).

Renan afirma que a permissão prejudicaria as investigações. “A ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”, disse.

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O recurso da AGU requer que o ex-ministro tenha permissão para ficar calado quando entender não ser necessário responder perguntas dos senadores na CPI. Além disso, busca imunidade para Pazuello a certas medidas, incluindo prisão. Lewandowski é o ministro encarregado de tomar a decisão.

O ofício alega que Pazuello "aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento".

"Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o Sr. Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento. Isso não faz parte do seu direito de não auto-incriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro", afirmou.

Na visão do senador, o ex-ministro "é provavelmente a testemunha com o maior volume de informações a prestar para a delimitação da investigação", dada a "duração da sua gestão à frente do ministério".

O relator afirma ainda que o ex-ministro "dá demonstrações de que tem a intenção de dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos da CPI".

"O impetrante dá demonstrações de que tem a intenção de dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos de uma comissão parlamentar legitimamente criada e instalada, que conta com apoio popular e tem por missão investigar a fundo e apresentar ao povo brasileiro a verdade sobre a atuação do Governo Federal na condução da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo já viveram", disse.