Representante da Covaxin que teve sigilo quebrado por CPI contava com contrato assinado antes de análise jurídica

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O advogado Túlio Belchior Mano da Silveira pressionou por diversas vezes pela assinatura do contrato para a compra da vacina Covaxin e esperava essa assinatura antes mesmo do envio do processo à consultoria jurídica do Ministério da Saúde, responsável por analisar a viabilidade da proposta. É o que mostram emails obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo.

A CPI da Covid no Senado determinou as quebras de sigilo telefônico e telemático de Silveira, um dos representantes centrais da Precisa Medicamentos nas tratativas para viabilizar a importação de doses da vacina indiana produzida pela Bharat Biotech. A Precisa foi intermediadora do negócio no Brasil.

As quebras de sigilo foram mantidas pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Foi ao analisar um recurso relacionado ao caso de Silveira que Rosa afirmou ser "grave" a suspeita levantada pela CPI sobre irregularidades na contratação da Covaxin. As negociações foram "pouco transparentes", segundo a ministra.

Em quatro emails enviados a áreas técnicas do Ministério da Saúde, no curso do processo administrativo da contratação da Precisa, o advogado cobrou urgência na assinatura do contrato, mesmo faltando documentos básicos e até mesmo a tradução desses documentos para o português.

A Folha de S.Paulo fez contato com Silveira, que não atendeu às chamadas nem respondeu à mensagem enviada.

A negociação da vacina foi conduzida pelo então secretário-executivo do ministério, coronel Elcio Franco Filho. Ele era braço direito do então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na condução da pasta. Após a demissão dos dois, ambos ganharam cargos de confiança no Palácio do Planalto.

Silveira foi um dos dois representantes da Precisa na reunião com Franco feita em 5 de fevereiro deste ano para tratar da compra da Covaxin. A outra diretora da empresa presente --ambos de forma virtual-- foi Emanuela Medrades.

Em 18 de fevereiro, às 11h25, o advogado mandou um email ao gabinete do secretário-executivo. Na mensagem, ele manifestou "preocupação" sobre as tratativas relacionadas aos 20 milhões de doses, apontou a possibilidade de alteração do cronograma e fez uma cobrança: "Necessitamos que este ministério providencie a assinatura do contrato o quanto antes".

Pressão semelhante foi feita quatro dias depois. Silveira mandou um email à Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, às 15h41 de 22 de fevereiro, em que tratou de documentação pendente para o contrato.

"Conforme nos comunicamos mais cedo, solicitamos por meio deste que a documentação que porventura não esteja carreada aos autos com tradução simples ou livre possa ser encaminhada a partir de amanhã, sem prejuízo da assinatura do contrato administrativo nº 29/2021 na data de hoje (22/02/2021)", afirmou no email.

O advogado citou o fuso horário de Brasil e Índia --"oito horas e trinta minutos de diferença"-- e "a urgência que o caso requer".

Naquele momento, o processo não tinha nem sido enviado à consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União). Um contrato só é assinado quando há análise prévia da viabilidade jurídica da proposta.

Os autos com a minuta do contrato, que já levava o nome de Silveira como testemunha e o número que de fato permaneceria, foram remetidos à consultoria jurídica do ministério às 19h11 do dia 22 de fevereiro.

A Folha de S.Paulo mostrou, em reportagem publicada no dia 26 de junho, que o parecer jurídico fez dez recomendações ao ministério e que elas não foram atendidas a tempo.

O parecer ficou pronto às 14h09 de 24 de fevereiro. Pouco mais de cinco horas depois, a Precisa foi convocada para assinar o contrato, o que de fato ocorreu às 14h28 do dia 25.

Antes disso, em outros dois emails, o advogado da empresa insistiu com a urgência da proposta. "Segue email documentando nossa solicitação, considerando a urgência extraordinária que o caso requer", afirmou, em mensagem disparada às 16h11 de 22 de fevereiro.

Um pouco mais tarde, às 18h46, Silveira escreveu: "Gostaria de consignar que os documentos traduzidos na forma juramentada serão encaminhados já a partir de amanhã, com a maior brevidade possível".

Naquele mesmo dia, o governo Jair Bolsonaro reservou R$ 1,61 bilhão para pagar a Bharat Biotech pelos 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O pagamento ainda não ocorreu.

A nota de empenho foi emitida três dias antes da assinatura do contrato. O empenho significa uma autorização para os gastos. O dinheiro não pode ser usado com finalidade distinta da prevista na nota de empenho.

Na última terça-feira (29), o governo Bolsonaro anunciou a suspensão do contrato, diante das suspeitas de corrupção na parceria firmada com a Precisa.

A Folha de S.Paulo revelou no dia 18 de junho a existência e o teor do depoimento dado ao MPF (Ministério Público Federal) pelo servidor Luis Ricardo Miranda, chefe de importação da Saúde. Ele apontou pressão atípica para garantir a importação de doses, apesar da falta de documentos básicos e de erros em faturas, com previsão não contratual de pagamento antecipado de US$ 45 milhões.

O caso da Covaxin cresceu, passou a ser o foco principal da CPI da Covid no Senado e deixou acuado o governo Bolsonaro.

Miranda foi ouvido pela CPI uma semana depois, com seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O servidor confirmou os mesmos termos do depoimento ao MPF. O parlamentar afirmou ter levado ao presidente da República as informações sobre o que ocorria na contratação da Precisa.

Segundo o deputado, Bolsonaro disse que comunicaria à Polícia Federal sobre as suspeitas que havia escutado. Na mesma conversa, ainda segundo o parlamentar, o presidente disse que seu líder na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), estaria por trás das suspeitas. O presidente não acionou a PF, e a oposição acusou o chefe do Executivo, no STF, de prevaricação.

Depois da suspensão do contrato, o governo avalia anulá-lo, no momento em que avançam as investigações sobre possíveis irregularidades.

A Precisa Medicamentos, em nota, disse que foi transparente e seguiu a legislação ao negociar a Covaxin. Ela nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.

"A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal."

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