Resolução do governo quer acelerar privatização de pequenas e médias empresas

Manoel Ventura
Proposta depende de aprovação do Congresso.

BRASÍLIA - O governo federal aprovou, nesta terça-feira, a edição de uma resolução para acelerar o processo de privatização de pequenas e médias empresas. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — departamento de concessões e privatizações do Executivo federal — quer reduzir, em média, em seis meses o processo de venda de estatais desse porte.

Mansueto: 'Se não privatizar a Eletrobras, será um crime contra o povo brasileiro'Atualmente, segundo o governo, uma privatização pode levar de um a três anos. A mudança vai valer para todas as empresas com receita bruta anual inferior a R$ 300 milhões. Entre essas empresas, está a Ceitec. Sediada em Porto Alegre, a empresa atua no desenvolvimento de chips.— Queremos reduzir em um semestre o tempo de tramitação, que a gente pode andar mais rápido. Mas temos que ter todo o cuidado com as obrigações do privado com o público. Não é a mesma coisa a venda de uma empresa privada com a venda de uma empresa pública — disse Martha Seillier, secretaria especial do PPI.O governo não divulgou a íntegra da resolução, que deve entrar em vigor nesta quarta-feira. Para acelerar os processos, por exemplo, os estudos conduzidos pelo BNDES serão mais rápidos.O modelo é diferente do “fast track” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer implementar para todas as privatizações. O plano de Guedes, ainda não divulgado oficialmente, prevê que a venda de grandes empresas será mais rápida. Além disso, dependerá de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.