Respeito à democracia, o meio ambiente e os direitos humanos condicionam ingresso do Brasil na OCDE

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O governo brasileiro recebeu nesta sexta-feira (10) o detalhamento do caminho (roadmap) que precisa trilhar para ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). O documento inclui condições como o respeito à democracia, aos direitos humanos e a reversão da perda de biodiversidade e do desmatamento.

Esta nova etapa do processo de adesão, engajado pelo governo de Jair Bolsonaro e prioridade da política externa brasileira, representa o início concreto do ingresso, após duas décadas de discussões e hesitações. A decisão de fazer parte da organização tomou impulso na gestão do ex-presidente Michel Temer, em 2017.

A entrega do plano de adesão ocorreu em meio à reunião do conselho da OCDE em Paris, com a presença de ministros dos 38 países-membros da entidade e nações convidadas, como o Brasil. Uma comitiva ministerial brasileira está esta semana na capital francesa para o evento, liderada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com a presença do chefe da pasta do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, substituiu o ministro da Economia, Paulo Guedes – que, na última hora, desistiu da viagem e ficou no Brasil para articular o projeto do governo para baixar os impostos sobre os combustíveis.

Até o momento, o país já adotou 112 dos 257 instrumentos legais preconizados pelo órgão. O procedimento de ingresso é longo e ainda vai incluir uma série de visitas dos técnicos e especialistas da OCDE ao Brasil, com consultas a organismos públicos e privados do país.

Prazo indeterminado pela frente


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