Resposta ao ‘Escola sem partido’, lei ‘Escola sem mordaça’ é sancionada no estado do Rio

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RIO - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira uma lei que reafirma o direito de liberdade de expressão dentro do ambiente escolar, conhecida como “Escola sem Mordaça”. Votado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 28, o texto reitera a proibição constitucional do cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de determinar que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com a autorização expressa de quem vai aparecer na imagem. Trata-se de uma resposta ao movimento “Escola sem Partido”, que, a pretexto de combater a “contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”, lançou mão de diversas iniciativas para orientar o comportamento de professores em sala, inclusive projetos de lei. De inclinação bolsonarista, o movimento também incentiva alunos a filmar seus docentes em aula.

“Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias”, diz a lei publicada no Diário Oficial do estado. O texto salienta, contudo, que a legislação federal proíbe o uso de bens públicos para a propaganda eleitoral.

O projeto foi concebido pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) e tem a co-autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Para Minc, a lei n° 9277 é um “antídoto” ao “Escola sem Partido”.

— A meu ver, a ideia deles é “escola sem liberdade”. O que querem é constranger professores a não discutir ditadura militar, feminismo e direitos LGBT, entre outros temas. Diante disso, pensei que, ao invés de ficar dizendo apenas “não, é uma ideia ruim, é restringir a liberdade de cátedra e ao contraditorio”, vamos fazer o contrário, vamos reafirmar a liberdade. Na Idade Média, as universidades eram uma exceção, um espaço onde se podia discutir duas ou mais concepções. Veja bem, na Idade Média. O que dizer do século 21? É um retrocesso obscurantista medieval. Sei que a Constituição já garante a liberdade de expressão, mas precisei fazer uma lei para garantir o cumprimento do que está previsto constitucionalmente — diz Minc.

Segundo Minc, Ceciliano, ao saber de seu projeto, pediu para assiná-lo como coautor. O deputado do PSB diz ter visto nesse movimento uma mensagem endereçada ao governador Cláudio Castro, aliado de Bolsonaro.

— Ceciliano ajuda o governo em muita coisa, pois esse é o papel dele, garantir a governabilidade. Mas essa coautoria, a meu ver, também foi uma maneira dele de dizer: eu tenho um posicionamento firme.

O texto também estabelece que a Secretaria Estadual de Educação poderá criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento da lei, assegurado o anonimato.

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