Restaurante onde filhos de Ewbank e Gagliasso foram alvo de racismo repudia episódio

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O restaurante onde uma mulher proferiu ofensas racistas aos filhos de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso na Costa da Caparica, em Portugal, emitiu uma nota de repúdio ao episódio deste fim de semana. A autora dos xingamentos se referiu a Titi e Bless, de 9 e 7 anos, como "pretos imundos" e pediu que se retirassem. Uma família de turistas angolanos também teria sido alvo na mesma ocasião.

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"O Clássico By Olivier repudia em absoluto o episódio de racismo ocorrido a partir do exterior do restaurante e que envolveu alguns dos nossos clientes, particularmente crianças. A autora foi entregue às autoridades, chamadas prontamente ao local. Situações de racismo, xenofobia ou qualquer tipo de discriminação não são conformes com os nossos valores. Apresentamos a nossa solidariedade para com as vítimas", afirmou o estabelecimento em postagem de rede social.

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As ofensas poderiam ser enquadradas como injúria racial, conforme as especificidades da legislação brasileira, se tivessem ocorrido em território nacional. No entanto, o caso ocorreu em Portugal, devendo se adequar, portanto, ao código penal português que, diferentemente do brasileiro, não tipifica este crime. Apenas em setembro de 2021 que foi criado um projeto de lei visando a aprimorar as penas para situações como essa.

A mulher acusada de racista chegou a ser retirada do restaurante onde chamou as crianças de "pretos imundos", assim como proferiu xingamentos a uma família de turistas angolanos. Após ser conduzida a uma delegacia, contudo, ela foi liberada, conforme noticiou a imprensa local.

De acordo com a Ordem dos Advogados portuguesa, o texto da deputada Joacine Katar Moreira busca reforçar "o combate à discriminação e aos crimes de ódio", pois a qualificação do crime por motivação de "ódio racial" ou "gerado pela cor, origem étnica ou nacional", está prevista somente para os crimes de homicídio e ofensa à integridade física.

Um vídeo publicado em dezembro nas redes sociais da deputada, apresentado por Miriam Sabjaly, explica as lacunas existentes no Código Penal português referentes aos crimes discriminatórios.

— Os crimes de difamação e injúria não preveem qualquer agravante por ódio racial. O crime de injúria racial não existe no ordenamento jurídico português, ao contrário do que acontece, por exemplo, no Código Penal Brasileiro. Ou seja, para que a injúria racial seja enquadrada no Código Penal podemos olhar ao artigo 240º do Código Penal (...) que se refere à discriminação e ao incitamento ao ódio e à violência — afirma Miriam num episódio do programa LEIturas. — No entanto, para que a injúria racial seja crime com brase neste artigo do Código Penal, é necessário que a conduta tenha sido tomada publicamente, através de um meio apto à divulgação. Assim se exclui desta norma qualquer conduta que tenha ocorrido entre agressor e vítima, mesmo publicamente, mas que não tenha ocorrido no meio destinado à divulgação, por exemplo à comunicação social. O que significa que a injúria racial só pode ser considerada no Código Penal português em termos muito limitados.

Segundo Joacine Katar Moreira, ainda que "os comportamentos motivados pelo ódio e pela discriminação" não sejam legalmente tipificados como "condutas criminosas no ordenamento jurídico português", eles são uma "realidade frequente na nossa sociedade contemporânea". Como evidência, a deputada cita dados da European Social Survey, segundo a qual 52,9% dos portugueses, em comparação com a média europeia de 29,2%, consideram que há raças ou grupo étnicos que nasceram menos inteligentes e/ou menos trabalhadores que outros. Além disso, 54,1% mantém a crença de que há culturas melhores que outras, e cerca de 62% dos portugueses manifestam alguma forma de racismo.

Numa postagem em rede social sobre o projeto de lei 922/XIV/2ª, a deputada destaca novamente o Código Penal brasileiro quando critica a falta de qualificação por motivo de ódio racial nos crimes de difamação e injúria.

"Assim, este projeto pressupõe, adicionalmente, a transformação dos crimes de injúria e difamação em crimes semipúblicos, quando os factos que se reconduzem ao ilícito criminal tiverem sido praticados com uma motivação discriminatória, uma vez que, nestas situações, o desvalor das condutas é particularmente indiscutível, e, estando em causa não apenas um bem jurídico — a honra da vítima, — mas também a vida, a dignidade, a integridade pessoal (física e moral) e a Igualdade entre todas as cidadãos e todos os cidadãos, independentemente da sua raça, etnia, nacionalidade, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física ou psíquica, entre outras características diferenciadoras", acrescenta.

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