Restrição a entrada de venezuelanos no Brasil é discriminatória, diz centro de pesquisas da USP

Leandro Prazeres
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Daniel Marenco / Agência O Globo

BRASÍLIA –A restrição à entrada de estrangeiros oriundos da Venezuela por via terrestre no Brasilé “injustificada” e “discriminatória”. A avaliação é deum parecer elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de DireitoSanitário (Cepedisa), da USP. Desde a semana passada, o governoproibiu a entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre porconta da Covid-19, mas liberou a circulação daqueles que vivem emcidades-gêmeas, localizadas nas fronteiras. O problema, segundo oparecer, é que essa liberação vale para estrangeiros de todos ospaíses, exceto para os provenientes da Venezuela.

Desdeo início da pandemia no Brasil, o governo federal publicou diversasportarias interministeriais com o objetivo de controlar o fluxo deestrangeiros no Brasil. No auge, o governo chegou a proibir a entradade estrangeiros tanto por via terrestre quanto por via aérea. Com otempo, as restrições foram sendo flexibilizadas, mas, na semanapassada, diante de um novo aumento no número de casos e mortescausados pela doença, o governo emitiu uma nova portaria endurecendoas regras para ingresso de estrangeiros em território nacional.

Aportaria proibiu a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidadepor via terrestre. A medida, no entanto, garantiu o tráfego daquelesestrangeiros que vivem em cidades-gêmeas como Ponta Porã em MatoGrosso do Sul ou Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Aportaria, no entanto, proibiu o tráfego de estrangeiros provenientesda Venezuela. A proibição afeta, sobretudo, a circulação devenezuelanos que vivem entre a cidade venezuelana de Santa Helena doUiarén e a cidade brasileira de Pacaraima, em Roraima.

Segundoo parecer do Cepedisa, essa restrição imposta aos cidadãos daVenezuela não tem fundamento científico. O documento diz que arestrição à entrada de estrangeiros é uma medida adequada noinício de um processo pandêmico, mas como o Brasil tem atransmissão sustentada há vários meses, ela não teria maisresultado.

“Apartir do momento que temos a transmissão sustentada e,especialmente, quando a mesma se dissemina para todas as regiões deum país, atingindo inclusive, cidades de médio e pequeno porte,as medidas sanitárias de fechamento de portos, aeroportos e defronteiras terrestres perdem boa parte de sua eficácia edeixam de ser a melhor solução para o controle da epidemia”, dizo documento.

Oparecer diz ainda que, na medida em que o Brasil se transformou em umdos países com os maiores índices de transmissão da doença, aproibição da entrada devenezuelanos é ainda menos justificada, uma vez que não haveria orisco de eles espalharem o vírus no Brasil. O parecer diz que, com aportaria, o governo pratica “discriminação” contra estrangeirosprovenientes da Venezuela.

“Essadiscriminação dos estrangeiros provenientes da Venezuela nãoencontra guarida em razões de saúde pública, já que os dadosepidemiológicos dos países fronteiriços terrestres da América doSul com o Brasil demonstram que demonstram que outros países daAmérica do Sul, incluindo o Brasil, apresentam números de casosmais elevados”, afirma odocumento.

Desdeo início da pandemia, o governo justificou as medidas restritivas emrelação à Venezuela com base em uma nota técnica da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que alertava sobre afalta de confiabilidade dos dados de saúde pública do paísvizinho, que enfrenta uma crise política e econômica.

Oparecer do Cepedisa diz, no entanto, que mesmo a crise enfrentadapelo país possa levar à subnotificação nos casos de Covid-19, é“pouco provável” que os índices da doença na Venezuela sejammaiores que o de países como Brasil, Peru e Colômbia.

“Considerandoque o Brasil situa-se na fase de transmissão sustentada em todo oseu território, incluindo áreas metropolitanas, cidades de médio epequeno porte e entre os países mais atingidos da América do Sul,podemos afirmar que medidas mais restritivas para a entrada no paísde pessoa originárias da Venezuela ou de outros países limítrofesnão se justificam”, afirmam os especialistas que assinaram oparecer.

Oparecer foi solicitado pela organização não-governamentalConectas, que atua na defesa dos direitos humanos de gruposvulneráveis como imigrantes. O documento será encaminhado a órgãosdo governo federal como Ministério da Saúde, Ministério da Justiçae Segurança Pública (MJSP) e também deverá ser anexado emprocessos que tramitam na Justiça Federal que questionam alegalidade das portarias emitidas pelo governo federal.

Procurado,o Ministério da Justiça disse que as medidas de restrição aestrangeiros oriundos da Venezuela foram definidas com base emcritérios estabelecidos pela Anvisa. “Apesarde assinada em conjunto, a Anvisa utiliza critérios técnicos paradefinir ações perante a situação emergencial imposta pelapandemia da Codiv-19”.

OGLOBOtambém pediu esclarecimentos à Casa Civil e ao Ministério daSaúde, mas não obteve posicionamento até o fechamento destareportagem.