Reunião com Lula nesta quinta deve fechar PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos

Lula se reúne com parlamentares aliados em Brasília

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Uma reunião na tarde desta quinta-feira com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve definir a minuta da PEC da Transição, com um modelo que tira o Bolsa Família do teto de gastos, abrindo espaço para recompor programas que tiveram reduções drásticas na proposta orçamentárias enviada pelo atual governo.

Os cálculos feitos até agora pela equipe de transição são de que o programa Bolsa Família ampliado --com a garantia de 600 reais por família, mais 150 reais por criança até seis anos-- custará 175 bilhões de reais.

A retirada do programa do teto de gastos, explica o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), liberaria dentro do teto 105 bilhões de reais, que poderiam ser usados para recompor programas como Farmácia Popular, Merenda Escolar, e outros, que tiveram cortes radicais na versão do Orçamento enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso.

Fora do teto, o governo poderia colocar os recursos no Bolsa Família sem se preocupar com as limitações impostas pelo teto de gastos, visto por Lula desde sua criação como um mecanismo que impede o governo de investir em questões sociais.

"Dos 70 (bilhões de reais para complementar o programa), 52 são dos 200 reais e 18 das crianças (até seis anos). Excepcionalizando o Bolsa Família, quando você volta para o Orçamento você tem 105 bilhões (liberados) para recuperar tudo, recuperar salário mínimo...", disse o líder petista.

O custo para manter o Bolsa Família em 600 reais por família é hoje de 157 bilhões de reais, mas o atual governo não previu esse valor, daí a necessidade de uma medida extra para garantir o pagamento, previsto para acabar em dezembro.

Durante a campanha, Lula prometeu acrescentar a isso também mais 150 reais por criança menor de seis anos, o que custaria mais 18 bilhões de reais.

A PEC é considerada a medida central para recompor o Orçamento e permitir a Lula iniciar o governo com fôlego para investimentos e para cumprir algumas das suas metas de campanha. A negociação para um modelo que fura --mais uma vez-- o teto de gastos, sem ainda que a equipe de transição tenha tratado de medidas que possam substituir o teto para garantir a responsabilidade fiscal deixaram o mercado financeiro nervoso nas últimas horas, mas a prioridade do novo governo nesse momento é negociar esse ajuste do Orçamento.

"Recursos têm, tem arrecadação, mas não se pode gastar por causa das limitações do teto", justificou o deputado José Guimarães (PT-CE).

A aposta do PT até agora é colocar recursos em investimentos e nos programas sociais para fazer girar a economia.

"O governo está propondo equilíbrio fiscal pela retomada do crescimento", disse Reginaldo Lopes.

URGÊNCIA

Medidas de reequilíbrio fiscal devem vir, disse uma fonte, especialmente de um grupo de transição que reúne economistas como André Lara Rezende e Pérsio Arida, mas a preocupação no momento é resolver o Orçamento até pelos limites de tempo. O texto final precisa ser votado até dezembro,

A intenção da equipe de transição é fechar nesta quinta com Lula os detalhes da PEC para que seja apresentada já na semana que vem para que possa tramitar rapidamente. Uma das ideias que devem ser discutidas nesta tarde é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a subscreva para ajudar a acelerar a tramitação no Senado, por onde deve começar o processo.

Na Câmara, a intenção é que o texto seja apensado em alguma outra PEC que já está em tramitação. Uma alternativa é um texto que retirava do teto as despesas de custeio das universidades federais, que está pronta para ir a plenário. Depois de conversa na terça-feira entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esse caminho ganhou o aval do parlamentar.

A reunião desta tarde com Lula deve discutir também se a PEC deveria valer para os próximos quatro anos ou apenas para 2023, com o governo depois tentando outra solução para substituir o teto de gastos.

INVESTIMENTOS

O grupo de transição se debruça ainda sobre outro ponto, a possibilidade de negociar as emendas do chamado orçamento secreto para que sejam revertidas em investimentos.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que é o coordenador de adequação do orçamento da transição, disse que essa possibilidade pode também entrar na PEC.

Esse tipo de verba orçamentária é chamada de orçamento secreto diante da dificuldade de se identificar os reais beneficiários. Ela está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal, que poderá julgar a validade dela até o final do ano.

Segundo Dias, a intenção é dar maior transparência para a execução desses recursos do Orçamento e também ampliar os investimentos no país. Uma das ideias em discussão, segundo o senador eleito, é reservar metade dos recursos em emendas parlamentares de todos os tipos para o próximo ano, 20 bilhões de reais aproximadamente, para serem destinadas exclusivamente a investimentos.

“A meta é a gente alcançar pelo menos 1% do PIB para investimentos” disse ele, citando que isso representaria ao todo 100 bilhões de reais do Orçamento.