A reviravolta na agenda legislativa do governo de Sebastián Piñera

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, em 26 de outubro de 2019 em Santiago

Um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, de 45 para 40 horas, apresentado pelo Partido Comunista, foi aprovado na quinta-feira no Chile com os votos da direita, enquanto o governo selou um acordo com a oposição e concordou em mudar por completo uma reforma tributária.

Forçada pela crise social que se arrasta há três semanas, a agenda legislativa do governo de direita do presidente Sebastián Piñera tomou um rumo impensável.

Esta reforma tributária "é fundamental para recuperar o crescimento econômico" e ter mais recursos para enfrentar as demandas sociais", disse o ministro da Fazenda, Ignacio Briones, nesta sexta-feira (8), depois de fechar um acordo com os senadores da oposição.

Encurralado pela revolta social, o governo Piñera deixou de lado o pacote de reformas com o qual pretendia cumprir seu programa governamental e deu uma guinada para atender a área social.

"As circunstâncias provaram que ele estava errado. O presidente mudou sua agenda, deixou de lado, porque a rua pediu", disse à AFP Felipe Balmaceda, um acadêmico da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade Diego Portales.

- Reforma Tributária –

Piñera enviou ao Congresso no ano passado um projeto de lei para reformar uma lei tributária promovida e aprovada durante o governo anterior da socialista Michelle Bachelet.

A direita defendia até três semanas atrás essa nova regra que, em sua opinião, simplificava o sistema tributário, mas, segundo a oposição, acabou reduzindo os impostos sobre os grandes empresários.

Mas em meio à pressão social, a direita chegou a um acordo com a oposição que eliminou a redução de impostos para as grandes empresas. Também estabelece algo até agora não considerado: um imposto territorial sobre residências avaliadas em mais de 400 milhões de pesos (540 mil dólares).

"O projeto inicial arrecadava muito pouco e reduziu impostos em um setor de alta renda, sob o pretexto de que os impostos que eles não pagavam poderiam ser reinvestidos", disse o senador socialista Ricardo Lagos Weber.

A nova regra arrecadará cerca de 2 bilhões de dólares, essenciais para financiar o pacote de medidas sociais anunciadas por Piñera.

"Aqueles de nós que têm mais terão que enfiar a mão no bolso, o momento exige ", acrescentou o ministro Briones.

- 40 horas –

Em meio à convulsão social, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho de 45 para 40 horas. A iniciativa, promovida pelas deputadas comunistas Camila Vallejo e Karol Cariola, teve sucesso graças ao apoio dos deputados de direita.

Em pleno debate sobre esse projeto, o governo questionou a iniciativa. O Chile tem a segunda pior produtividade no trabalho entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), atrás do México.

"Nos países em que foram instauradas reformas que reduziram a jornada de trabalho para 40 horas, já foram registrados aumentos significativos na produtividade", declarou o ex-ministro do Trabalho Nicolás Monckeberg.

O projeto agora, com algumas modificações, deve tramitar no Senado.

- Aposentadorias -

Piñera propôs em seu programa de governo uma reforma do sistema privado de aposentadorias, gerando um aumento de 4 pontos percentuais para do empregador. Mas após as manifestações, anunciou que passará para 5 pontos a contribuição empresarial.

- Salário mínimo -

Piñera enviou ao Congresso um projeto para reajuste do salário mínimo subsidiado pelo Estado. Desta forma, o salário mínimo passará de 404 dólares para cerca de 468 dólares, um aumento de 16%.

Segundo Balmaceda, é a primeira vez em 30 anos que o salário mínimo base é ampliado no Chile, e acrescentou que sua "maior vantagem" é que não estimula o desemprego, pois o pagamento desse subsídio não sai do bolso do empregador.

A agenda de Piñera também contempla a criação de seguro contra doenças graves, a redução no preço dos medicamentos, o cancelamento do aumento de 9,2% nas tarifas de energia elétrica, a redução de gastos parlamentares e dos altos salários da administração pública.

No total, o plano de Piñera tem um custo de cerca de 1,2 bilhão de dólares.