A reviravolta na agenda legislativa do governo de Sebastián Piñera

Imagem de arquivo de 26 de outubro de 2019 do presidente do Chile, Sebastián Piñera, durante discurso em Santiago, Chile

Um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, de 45 para 40 horas, apresentado pelo Partido Comunista, foi aprovado na quinta-feira no Chile com os votos da direita, enquanto o governo selou um acordo com a oposição e concordou em mudar por completo uma reforma tributária.

Forçada pela crise social que se arrasta há três semanas, a agenda legislativa do governo de direita do presidente Sebastián Piñera tomou um rumo impensável.

Esta reforma tributária "é fundamental para recuperar o crescimento econômico" e ter mais recursos para enfrentar as demandas sociais", disse o ministro da Fazenda, Ignacio Briones, nesta sexta-feira (8), depois de fechar um acordo com os senadores da oposição.

Encurralado pela revolta social, o governo Piñera deixou de lado o pacote de reformas com o qual pretendia cumprir seu programa governamental e deu uma guinada para atender a área social.

"As circunstâncias provaram que ele estava errado. O presidente mudou sua agenda, deixou de lado, porque a rua pediu", disse à AFP Felipe Balmaceda, um acadêmico da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade Diego Portales.

- Reforma Tributária –

Piñera enviou ao Congresso no ano passado um projeto de lei para reformar uma lei tributária promovida e aprovada durante o governo anterior da socialista Michelle Bachelet.

A direita defendia até três semanas atrás essa nova regra que, em sua opinião, simplificava o sistema tributário, mas, segundo a oposição, acabou reduzindo os impostos sobre os grandes empresários.

Mas em meio à pressão social, a direita chegou a um acordo com a oposição que eliminou a redução de impostos para as grandes empresas. Também estabelece algo até agora não considerado: um imposto territorial sobre residências avaliadas em mais de 400 milhões de pesos (540 mil dólares).

"O projeto inicial arrecadava muito pouco e reduziu impostos em um setor de alta renda, sob o pretexto de que os impostos que eles não pagavam poderiam ser reinvestidos", disse o senador socialista Ricardo Lagos Weber.

A nova regra arrecadará cerca de 2 bilhões de dólares, essenciais para financiar o pacote de medidas sociais anunciadas por Piñera.

"Aqueles de nós que têm mais terão que enfiar a mão no bolso, o momento exige ", acrescentou o ministro Briones.

- 40 horas –

Em meio à convulsão social, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho de 45 para 40 horas. A iniciativa, promovida pelas deputadas comunistas Camila Vallejo e Karol Cariola, teve sucesso graças ao apoio dos deputados de direita.

Em pleno debate sobre esse projeto, o governo questionou a iniciativa. O Chile tem a segunda pior produtividade no trabalho entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), atrás do México.

"Nos países em que foram instauradas reformas que reduziram a jornada de trabalho para 40 horas, já foram registrados aumentos significativos na produtividade", declarou o ex-ministro do Trabalho Nicolás Monckeberg.

O projeto agora, com algumas modificações, deve tramitar no Senado.

- Aposentadorias -

Piñera propôs em seu programa de governo uma reforma do sistema privado de aposentadorias, gerando um aumento de 4 pontos percentuais para do empregador. Mas após as manifestações, anunciou que passará para 5 pontos a contribuição empresarial.

- Salário mínimo -

Piñera enviou ao Congresso um projeto para reajuste do salário mínimo subsidiado pelo Estado. Desta forma, o salário mínimo passará de 404 dólares para cerca de 468 dólares, um aumento de 16%.

Segundo Balmaceda, é a primeira vez em 30 anos que o salário mínimo base é ampliado no Chile, e acrescentou que sua "maior vantagem" é que não estimula o desemprego, pois o pagamento desse subsídio não sai do bolso do empregador.

A agenda de Piñera também contempla a criação de seguro contra doenças graves, a redução no preço dos medicamentos, o cancelamento do aumento de 9,2% nas tarifas de energia elétrica, a redução de gastos parlamentares e dos altos salários da administração pública.

No total, o plano de Piñera tem um custo de cerca de 1,2 bilhão de dólares.