Revisão de estudos mostra que dinheiro público para organizações privadas não melhora a aprendizagem

A cidade de São Paulo, por iniciativa de um projeto de lei da vereadora Cris Monteiro (Novo), volta a debater o uso de recursos públicos para contratar organizações sociais privadas que mantém escolas de ensino fundamental. É um tema recorrente na agenda nacional. Em 2021, na votação de destaques do Fundeb (principal fundo de financiamento da educação pública), o Congresso chegou a discutir se permitiria a transferência de dinheiro do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, mas a proposta não foi aprovada. Outros municípios e Estados já tentaram aprovar projetos semelhantes.

Essa possibilidade já existe no Brasil, mas, na educação, é restrita às creches e ao ensino superior. Há uma lógica nessas exceções nas pontas do sistema: são etapas em que a oferta de vagas pelo poder público não é suficiente para atender a demanda. Não é o que acontece nos ensinos fundamental e médio, onde a procura por uma escola privada acontece por opção das famílias que podem pagar. O argumento do projeto de lei, portanto, não é a necessidade de criar mais vagas para atender uma demanda reprimida, mas, sim, um suposto incentivo à melhoria da qualidade do sistema.

Como em qualquer tema polêmico, é comum críticos e defensores selecionarem apenas os exemplos que confirmam suas crenças. Nos Estados Unidos, onde essa modalidade é bastante comum, volta e meia surgem casos isolados de escolas charters (como é chamada a modalidade por lá) com resultados excepcionais, assim como outras que ganham manchetes por notícias negativas, como punições exageradas a alunos ou fraudes nos sistemas de avaliação. Mesmo quando se recorre a estudos acadêmicos, há possibilidades para todos os gostos. Daí comumente ocorre o que os norte-americanos chamam de Cherry Picking: escolhe-se apenas as evidências que confirmam aquilo que se quer provar, desprezando as conclusões que contrariam a tese do autor.

Para sair dessa armadilha, é preciso analisar, a partir de um método criterioso, o que dizem as evidências de um conjunto mais amplo de pesquisas. Foi isso que fizeram Lara Simielli (FGV-SP) e Martin Carnoy (Stanford) numa síntese de evidências produzida pelo instituto D3E para o movimento Todos Pela Educação. Os autores primeiro selecionaram 848 artigos publicados entre 2012 e 2021 em duas grandes bases de dados científicas. Em seguida foi feita uma filtragem para identificar apenas aqueles com mais citações e publicados em revistas de maior prestígio. Por fim, foram priorizados dez estudos que faziam metanálises (técnica que consiste em agregar resultados de várias pesquisas) ou revisões da literatura acadêmica, exatamente porque nesses casos os autores já consideram um número maior de artigos para chegar a uma conclusão. Esses dez estudos, portanto, contemplam evidências encontradas em outros 150, sendo a imensa maioria nos EUA.

A conclusão de Simielli e Carnoy foi que, em geral, o impacto das escolas charters sobre o desempenho dos estudantes foi nulo ou muito baixo. No caso dos vouchers (quando é dado um valor diretamente para a família escolher uma escola privada), os resultados foram um pouco melhores, mas apenas nos Estados Unidos. Por fim, identificou-se também que essas políticas tendem a aumentar a segregação e desigualdade. Em resumo, podem beneficiar alguns alunos isoladamente, mas, considerando o sistema, são frágeis as evidências em seu favor.

Por fim, há um detalhe que não deve ser esquecido no contexto brasileiro: considerando os baixos valores pagos pelo poder público por aluno no Brasil, quais seriam as escolas privadas que se candidatariam ao benefício? Certamente não seriam as de elite, que cobram mensalidades muito superiores ao que é investido no setor público.

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