'Revisão da vida toda’ do INSS será julgada pelo STF nesta quarta

Na ação que está sendo julgada, aposentados do INSS reclamam o direito de recalcular seus benefícios com a inclusão na composição da média salarial de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 (Getty Creative)
Na ação que está sendo julgada, aposentados do INSS reclamam o direito de recalcular seus benefícios com a inclusão na composição da média salarial de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 (Getty Creative)
  • Julgamento da “revisão da vida toda” do INSS será retomado nesta quarta-feira pelo STF;

  • Lei 9.876, de 1999, estabelece que as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, não seriam contabilizadas no cálculo da aposentadoria;

  • Em março, o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento solicitando mais tempo de análise.

O julgamento da chamada “revisão da vida toda” do INSS será retomado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento para decidir se os beneficiários da Previdência Social poderão considerar todas as suas contribuições ao longo da vida para a aposentadoria havia sido interrompido em março.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, se aprovada, a revisão deverá alterar a Lei 9.876, de 1999, que estabelece que as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, não seriam contabilizadas no cálculo do benefício.

Na ação que está sendo julgada, aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reclamam o direito de recalcular seus benefícios com a inclusão na composição da média salarial de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. A discussão surgiu por conta da reforma previdenciária de 1999, que criou duas fórmulas para apurar a média salarial sobre as quais são calculadas as aposentadorias.

Em março, o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento solicitando mais tempo de análise.

Nem todos os segurados serão beneficiados

"Somente aposentadorias concedidas depois de novembro de 1999 se enquadrariam na revisão", acrescentou à época a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias - já que, dependendo do caso, a correção pode baixar o valor da aposentadoria do segurado. Isso porque desde quando a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria, as concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão.

Três grupos distintos de segurados

Para especialistas, os segurados deste benefício estão separados em três grupos diferentes: o primeiro, com aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; o segundo, com quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e o terceiro, formado por aqueles com baixos salários após 1994. Todos podem ser beneficiados com essa revisão. Para fazer os cálculos, porém, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.