Rio deixou de investir R$ 320 milhões em assistência social em quatro anos

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De 2017 a 2020, o município deixou de aplicar R$ 320 milhões previstos no orçamento inicial da Secretaria de Assistência Social. O número consta de levantamento apresentado pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), na tarde desta sexta-feira, durante audiência pública Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

O esperado embate entre o vereador Gabriel Monteiro (PSD) e a secretária Laura Carneiro acabou não ocorrendo. Os dois estão rompidos desde que o vereador decidiu fazer fiscalizações noturnas aos abrigos públicos para a população de rua, administrados pela pasta de Laura. Nessas ações, o vereador chegou a se indispor com funcionários públicos. Mas os dois não se encontraram.

Como o plenário foi híbrido, Monteiro, que é membro da comissão, participou pela internet. E Laura mandou representante, chegando com a audiência em andamento, pois, no mesmo horário, participou de uma solenidade no salão nobre da Câmara em homenagem a servidores pela atuação na pandemia. Para a audiência, Teresa Bergher, que preside a comissão chegou a solicitar reforço na segurança da Câmara.

Quanto aos números apresentados, o orçamento inicial de 2022 prevê gastos de R$ 591 milhões na Assistência Social, maior do que os R$ 435 milhões previstos para este ano. O orçamento aumenta, mas metade dos recursos virão da concessão da Cedae. Além disso, a pasta é muito dependente de verbas do governo federal, alertou Teresa.

— Por ano, a prefeitura deixou de gastar 80 milhões com a assistência social. Isso explica em parte o fracasso da política pública voltada a população de rua e aos mais carentes. Agora temos que fazer uma força tarefa, com engajamento de toda a sociedade, para retomar as rédeas da situação — acrescentou a vereadora.

Como uma medida concreta, a presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiarádia, propôs que seja criada uma comissão, que inclua membros da sociedade civil, de modo a garantir uma emenda à lei orçamentária para 2022 que aumente os recursos destinados à Assistência Social.

— Sugiro ainda que seja criado um grupo para acompanhar esses gastos — acrescentou Regina.

Já Fernando Lima, representante da Associação de Moradores dos Postos 5 e 6 de Copacabana, defendeu a necessidade de voltar a discutir a possibilidade de internar compulsoriamente moradores de rua viciados:

— Não dá para continuar do jeito que está. Existe o direito de ir e vir, mas a internação compulsória pode ser necessária em alguns casos.

A audiência foi proposta por representantes de associações de moradores da zona sul, preocupados com o crescimento da população de rua. Foram debatidos o aumento do número de usuários do crack e o tratamento de dependentes químicos e portadores de doenças mentais que vivem nas ruas.

Vereadores, representantes do Ministério Público e da Secretaria de Assistência Social afirmaram que o Censo feito ano passado, que contabilizou 7.272 pessoas morando nas ruas, não retrata a realidade. Acentuaram que a pandemia fez crescer a pobreza e aumentar a população em situação de rua.

— É preciso cobrar ações do poder público. Os restaurantes populares, por exemplo, têm que ser reabertos — disse o vereador Reimont (PT).

Durante o debate, Gabriel Monteiro ressaltou que “população de rua não se combate com polícia”:

— Os abrigos não estão nas melhores condições. É um fato notório que a população de rua está aumentando. E isso não se combate com violência e armas, mas com políticas públicas.

A subsecretária de Proteção Social do município, Sheila Oliveira, garantiu que, em 2022, a prefeitura realizará um novo Censo de população de rua. Informou que, de janeiro a outubro, a Secretaria de Assistência Social fez dez mil atendimentos e abordou 5.882 pessoas diferentes nas ruas.

— A população em situação de rua é um fenômeno complexo em todas as grandes metrópoles — afirmou Sheila, acrescentando que, em 2022, a prefeitura pretende abrir três mil vagas em novas modalidade de acolhimento.

Também presente à reunião, Elicarla Maria Álvares, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, reclamou da falta de politicas adequadas para dar trabalho, atendimento à saúde e oferecer moradia a essas pessoas.

— Não falem de nós sem escutar a gente. Não tem só drogado na rua. Há muito pai de família na rua, que não tem trabalho. A cidade não pode ser bonita só para o turista, tem que ser bonita para a população que mora aqui.

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