Rio: projeto de lei prioriza idosos e pessoas com deficiência em trâmites administrativos

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Um projeto de lei visa a priorizar o atendimento a idosos e pessoas com deficiência (PCD) na tramitação de processos administrativos no município do Rio. A proposta foi apresentada no dia 23 de novembro pelo vereador Márcio Ribeiro (Avante), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara.

Se aprovada, a medida vai estabelecer maior eficiência nesses trâmites, facilitando o acesso de pessoas mais vulneráveis aos serviços públicos administrativos. Será necessária a comprovação documental de suas condições por parte dos beneficiados.

Os processos relacionados à lei deverão ser identificados com a frase: Tramitação Preferencial – Idoso ou Tramitação Preferencial PCD. O texto ainda aguarda votação, sem data prevista, pelos parlamentares.

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