Rio propõe abater ISS de empresas para reduzir emissões

A Câmara Municipal do Rio discute um projeto de incentivos fiscais de iniciativa do Executivo que tem como principal apelo incentivar a adoção de medidas para reduzir emissões de gases do efeito estufa na cidade. A proposta, batizada de ISS neutro, aposta em duas frentes. Por um lado, oferece reduzir de 5% para 2% a alíquota cobrada de consultorias e empresas especializadas em auditorias e certificações ambientais que se instalarem no Rio. Por outro, prevê a redução de ISS, também para 2%, em operações de compra e venda de créditos de carbono feitas por empresas instaladas na cidade que desejarem compensar suas emissões.

— O mercado de carbono é uma atividade emergente que tende a crescer nos próximos anos. São poucas as empresas que se dedicam a isso no Rio. Essa é uma oportunidade para atrair uma atividade do mercado financeiro que também gera bom retorno de recursos em forma de tributos e empregos para a cidade — diz o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na última quinta-feira, por 35 votos a um. Nos próximos dias, o tema voltará aos debates. O único voto em contrário foi de Carlos Bolsonaro (Republicanos), que alegou que o incentivo fiscal poderia prejudicar pequenas empresas, pois teriam dificuldades de obter o benefício.

A aposta da prefeitura nesse filão segue uma orientação internacional. Por meio de adesões voluntárias, incentivadas por essa redução do ISS, o município também acredita que estará mais perto de cumprir as metas com as quais se comprometeu como integrante do C40, rede de 96 cidades de todo o mundo que trabalha para zerar suas emissões até o ano de 2050. O cronograma ainda estabelece etapas intermediárias: para 2030, a prefeitura tem o objetivo de reduzir em 20% as emissões, na comparação com os dados de 2017. Nesse mesmo rumo, o mercado financeiro passou, desde janeiro, a identificar com o sufixo IS (Investimento Sustentável) fundos de investimento de empresas que adotam medidas para preservar o meio ambiente.

— O setor financeiro, apesar de perdas como a concentração das operações da Bolsa de Valores em São Paulo (B3), responde pela terceira maior arrecadação de ISS do Rio (R$ 566,3 milhões, atrás apenas dos serviços de engenharia e arquitetura) — acrescentou Chicão Bulhões.

No caso das negociações de compra e venda de créditos, haveria um limite de R$ 60 milhões por ano para o abatimento do ISS. Não seria oferecida uma redução automática do imposto, mas uma espécie de acerto de contas no ano seguinte, no cálculo a ser recolhido. Caso o percentual a ser abatido seja superior a esse teto, haveria uma divisão proporcional entre empresas participantes. A proposta de política de incentivos não será por tempo indeterminado. De início, valeria até 2030.

A certificação ambiental de uma empresa cumpre uma série de regras. Em primeiro lugar, a interessada deve contratar uma consultoria para calcular o volume de suas emissões. Nessa equação, há avaliações sobre consumo de água, luz, geração de lixo e gastos com combustíveis. A partir dessas informações, a empresa apresenta propostas para reduzir essas emissões, como, por exemplo, implantar um sistema de coleta seletiva de lixo. Conforme as medidas adotadas, o participante ganha um selo de qualidade, geralmente com três classificações: ouro, prata e bronze.

Esses esforços são atestados por parâmetros internacionais em um processo feito também pelos consultores. Contando a partir de um ano base, as auditorias estimam o quanto as emissões foram reduzidas. Aferido o volume de emissões, são gerados créditos de carbono, que podem ser investidos em projetos ambientais (como programas de reflorestamento) ou arrematados por uma outra empresa que deseja compensar suas emissões.

O Rio já abriga algumas experiências do gênero. Em abril, a empresa Tembici, que tem a concessão para operar as bicicletas compartilhadas, usou a plataforma da Organização Não Governamental BVRio para fazer o primeiro leilão do mundo em micromobilidade, com cálculos feitos seguindo critérios da ONU. Dois lotes de 750 unidades de crédito de carbono foram vendidos pelo equivalente a R$ 63,1 mil e foram arrematados por duas empresas estrangeiras.

Desde 2006, a organização do Rock In Rio mantém um programa para reduzir suas emissões nas edições do festival. A partir de 2013, o festival foi um dos primeiros do mundo a contar com a ISO 20121, norma internacional que orienta ações para a sustentabilidade de eventos.

Em obras públicas, não é possível exigir das empresas contratadas que façam inventários ambientais porque isso não é previsto na legislação que disciplina licitações. No Rio, entre as empresas que adotam essa prática está a Dimensional Engenharia, que é responsável atualmente, pela execução do projeto Asfalto Liso na Zona Sul. A empresa fez seu inventário de emissões em 2020, base para reduzir três mil toneladas de emissões em 2021. Ela tem o certificado ouro.