Rio teve intervenção na Segurança em 2018, e PECs foram paralisadas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O decreto de intervenção federal especificamente para a área de Segurança Pública em uma unidade da federação tem um precedente ocorrido durante o governo Michel Temer (MDB), em 2018.

Temer interveio na Secretaria da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 2018, transferindo de maneira inédita o comando das polícias, dos bombeiros e do sistema penitenciário para as mãos do governo federal.

O comando da intervenção foi concedido ao general Walter Braga Netto, que posteriormente foi para a reserva e integrou como vice a chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na eleição do ano passado.

A ação federal foi decretada às pressas logo após o Carnaval daquele ano, quando cenas de roubos em áreas ricas do Rio ganharam as TVs. O governador era Luiz Fernando Pezão, do MDB, que sofria desgaste político também por causa das descobertas de corrupção no governo de seu antecessor e padrinho político, Sérgio Cabral. Pezão permaneceu no cargo e não se opôs à iniciativa.

O decreto de intervenção federal em uma unidade da federação barra mudanças de Constituição durante o período. Naquele ano, Temer acabou abandonando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) reforma da Previdência, que era uma das bandeiras de sua gestão.

A intervenção na Segurança do Rio teve como uma de suas principais crises o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março daquele ano, e até hoje ainda não totalmente esclarecido.