Rio torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores públicos municipais

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A cidade do Rio de Janeiro tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos municipais. O decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, considera que "os servidores municipais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública".

O texto se pauta na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece que, no contexto da pandemia, "as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas".

"A vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta", diz o decreto de Paes. "A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas na Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e no Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943", prossegue a decisão.

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