Risco de falência da Itapemirim pode dificultar ressarcimento de consumidores

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Os consumidores que ainda estão com bilhetes aéreos da Itapemirim Transporte Aéreos (ITA) nas mão e ainda não receberam reembolso devem correr para a Justiça para tentar receber ressarcimento. Essa é a orientação do advogado Igor Marchetti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumido (Idec), diante do pedido feito à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de bloqueio dos bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, principal sócio da empresa, e de declaração de falência do Grupo Itapemirim. Caso a Justiça acolha o pedido, o consumidor vai para o fim da fila de credores, explica.

— A urgência é porque decretada a falência da empresa ela passar tem que honrar os débitos numa ordem estabelecida pela Justiça: primeiro as dívidas trabalhistas, depois tributárias, bancos, os consumidores ficam no fim da fila. Na prática, só vão receber se sobrar dinheiro — explica Marchetti.

Ele pondera que, embora seja importante recorrer a órgãos de defesa como os Procons, talvez o tempo de tramitação das reclamações podem não ser suficientes devido ao pedido de urgência pedido na ação do MP-SP.

A companhia teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) horas após anunciar, subitamente, a paralisação (em tese temporária) das operações no último dia 17 de dezembro e recentemente o Grupo Itapemirim cancelou também rotas de ônibus.

— O melhor para os consumidores era que a empresa mantivesse suas atividades, enquanto tenta se recuperar, mantendo os acordos firmados e o cronograma de ressarcimento. Mas diante dos indícios de irregularidades apontados pela promotoria, não há garantia de que a vida do consumido seria mais fácil durante a recuperação judicial — diz Marchetti.

E acrescenta:

— Enquanto a falência não for decretada, a empresa continua obrigada a cumprir acordos firmados e pagar os reembolsos aos consumidores.

Apesar da possibilidade de recorrer ao Judiciário se manter após a decretação da falência da companhia, o advogado explica que passam haver uma série de critérios a serem cumpridos. Ele destaca que como as regras de reembolso estabelecidas pela pandemia deixaram de valer em 1º de janeiro, os consumidores têm direito a reembolso em 7 dias, diante da suspensão dos voos pela ITA.

— Felizmente, os consumidores não estão mais sob as regras de ressarcimento da pandemia, que previa prazos de até 12 meses. Então quem entrar agora na Justiça, além de pedir o reembolso imediato, pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a tutela do patrimônio do sócio para garantir seu ressarcimento, como prevê o Código de Defesa do Consumidor — orienta.

Marchetti ressalta ainda que aqueles que compraram seus bilhetes por intermédio de agência de viagens ou sites ainda pode incluí-los no processo, já que o CDC prevê a responsabilidade solidária de todos envolvidos na transação:

— No entanto, as empresas sempre buscam se eximir em casos como esse.

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