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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Lula tem acesso livre a milhões de arquivos hackeados em 2019 dos celulares de autoridades, e a assinatura de um termo de responsabilidade funciona como controle principal sobre o que é selecionado pelos advogados do petista. A prática está expressa em documentos do procedimento judicial em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual Lula obteve no fim do ano passado o direito de acessar os dados eletrônicos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers. A ordem, do ministro Ricardo Lewandowski, foi mantida em julgamento com outros quatro ministros da corte, no último dia 9 de fevereiro. Memorando escrito por um policial federal que participa da articulação para o cumprimento da decisão, anexada no procedimento no STF, diz: "Será redigido um Termo de Responsabilidade em que o advogado e o assistente técnico designados assumirão o compromisso, sob as penas da lei, de que somente selecionarão os arquivos que digam respeito direta ou indiretamente à defesa do reclamante, não havendo arquivos que digam respeito exclusivamente a terceiros". A reportagem questionou a Polícia Federal sobre como é feita a triagem para que nada que se refira exclusivamente a terceiros seja copiado, mas a corporação afirmou apenas que cumpre o que está expresso nas decisões judiciais. Ofício da PF no Supremo diz também: "A relação dos arquivos selecionados será encaminhada ao Poder Judiciário para conhecimento e medidas que entenda cabíveis, salientando que este subscritor [policial] e os peritos criminais designados não têm como aferir o que seria relevante ou não aos interesses da defesa". Lula tem divulgado nas últimas semanas uma série de diálogos de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro no aplicativo Telegram extraídos a partir do acesso autorizado pelo Supremo. Esses trechos selecionados têm sido trazidos a público em relatórios elaborados por um perito particular e anexados publicamente no procedimento em tramitação no Supremo --vale lembrar que Lula e o PT foram fortes críticos do que chamavam de vazamentos seletivos das investigações da Lava Jato. Os diálogos integram conversas hackeadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, que também já havia sido obtidas em 2019 pelo site The Intercept Brasil. Posteriormente, a Folha de S.Paulo e outros veículos examinaram as trocas de mensagens e publicaram reportagens a respeito. O material apreendido na Operação Spoofing possui seteterabytes, enquanto o arquivo enviado ao Intercept era de 43,8 gigabytes. Um terabyte equivale a 1.024 gigabytes. As diligências dos advogados ainda estão em andamento. Na segunda-feira (1º), a defesa informou que aguardava a disponibilização de arquivos remanescentes da Spoofing pela Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. As atas da reunião entre peritos da defesa de Lula e da PF dizem: "Os referidos advogados declararam que os arquivos por eles selecionados não dizem respeito exclusivamente a interesse de terceiros, cujo sigilo deverá ser preservado". Na lista de itens selecionados, há arquivos que eram trocados pelos procuradores no Telegram, como versões de minutas de acordos e ofícios, e outros roteiros de trabalho, como "Midias Sociais_orientacoes.docx". Em argumentação já vencida no Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida de Lewandowski possibilita o acesso a arquivos de 176 pessoas hackeadas, incluindo ministros, magistrados, congressistas e até do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos. "Elas tiveram a sua intimidade violada e o material relativo a suas conversas pessoais entregue ao presidente [Lula] sem qualquer tipo de controle", disse em julgamento no último 9 a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. A subprocuradora diz que a liberação do acesso afeta centenas de outras pessoas que mantiveram conversas com as autoridades hackeadas. Para ela, Lewandowski fez apenas uma advertência formal para que o sigilo dos arquivos de terceiros fosse mantido. "O senhor ex-presidente da República tem hoje em suas mãos um farto material de pessoas que não dizem respeito a ele, à Lava Jato, que não podem ser usadas para seu eventual exercício do direito de defesa", disse. Ela afirmou ainda que isso inclui seus "opositores políticos". "E o uso que ele vai fazer disso aparentemente não interessa à Justiça." O ministro Edson Fachin foi o único dos cinco magistrados a concordar. Disse que o tribunal sempre rechaçou "interceptações irregulares e sua divulgação precipitada". O hacker que confessou ter invadido os celulares de autoridades em 2019, Walter Delgatti Neto, disse em entrevista à revista Veja que apenas Deltan, entre os procuradores, mantinha na época da invasão cibernética os arquivos de conversas no sistema do aplicativo. Sobre o presidente Bolsonaro e os filhos, Delgatti disse que não encontrou conversas ao invadir os perfis que mantinham. A defesa de Lula tem trabalhado desde o início do ano na extração do material, após negociações com os policiais federais e medidas de Lewandowski reafirmando o direito ao benefício e especificando as condicionantes. Em janeiro, a PF sugeriu, para o cumprimento da decisão, que a defesa de Lula apresentasse palavras-chave que seriam pesquisadas e que indicariam trechos dos diálogos que seriam copiados. Disse na ocasião que, diante da elevada quantidade de dados, "não é possível sua análise manual/pontual" pela unidade. Os advogados rejeitaram a alternativa apresentada, afirmando que os resultados não trariam informações concretas, e recorreram novamente a Lewandowski, que determinou o acesso "imediato e direto, à íntegra do material". As defesas de outros réus da Lava Jato também pediram o mesmo benefício concedido ao ex-presidente, mas até agora o ex-ministro rejeitou estender o acesso a outros advogados. Em resposta às defesas do ex-governador Sérgio Cabral e de Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da estatal Eletronuclear, o ministro do STF disse não ver similaridade com a situação do ex-presidente. O argumento jurídico é o de que o acesso a Lula foi concedido porque o Ministério Público Federal por meses se recusou a entregar os arquivos de comunicação com autoridades estrangeiras relativos à negociação do acordo de colaboração com a empreiteira Odebrecht, em 2016, conforme tinha sido determinado. Os procuradores informavam que não possuíam registros das negociações, embora reportagens sobre as conversas no Telegram mencionassem o assunto. Na sessão do último dia 9, Lewandowski disse que cercou o acesso de cuidados, como a supervisão de peritos da Polícia Federal e a elaboração de atas. Também disse que os arquivos "passam pelo crivo dos policiais" e que "nenhuma alusão a terceiras pessoas" veio à tona. "Se vazar alguma informação de terceiros, isso pode ensejar responsabilidades em vários níveis." Na ocasião, Lewandowski também afirmou que as conversas dos procuradores foram mantidas em celulares funcionais e se referiam a assuntos profissionais. "O direito à intimidade de interessados no sigilo somente subsistirá caso 'não prejudique o interesse público à informação'", escreveu em seu voto. A ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto de Lewandowski, disse que a liberação do material garante o "direito de defesa de alguém que está sendo processado pelo estado e que precisa do acesso". Na ocasião, o advogado Cristiano Zanin Martins, que comanda a defesa de Lula, também afirmou que o acervo da Operação Spoofing "não pode ser soterrado para que ninguém descubra as ilegalidades" da Lava Jato. "Não estamos aqui tratando de conversas pessoais, de conversas familiares, entre amigos. Estamos, sim, tratando de agentes públicos." À Justiça a defesa também cita prerrogativa dos advogados de promover diligências investigatórias necessárias em órgãos públicos e privados para esclarecer fatos e que essa normativa já estabelece também a preservação do sigilo.
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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Polícia Militar de Minas Gerais rastreou e prendeu um jovem de 24 anos por publicações em uma rede social em que comentava sobre a visita do presidente Jair Bolsonaro a Uberlândia, nesta quinta-feira (4). Ele deixou o Presídio Uberlândia I por volta das 18h, com alvará da Justiça. Um dia antes da visita, João Reginaldo Silva Júnior escreveu em seu perfil no Twitter, com cerca de 150 seguidores: "Gente, Bolsonaro em Udia [Uberlândia] amanhã...Alguém fecha virar herói nacional?". Outros três usuários da rede responderam com frases como "Só preciso da arma" e "Bolsonaro se vier a Uberlândia voltará pra casa num caixão, não é ameaça é comunicado". "Bolsonaro em Uberlândia amanhã. Né possível que não tem um sniper nessa cidade". As publicações foram rastreadas pelo serviço de inteligência da PM, que monitorava redes sociais da região desde a segunda-feira (1º), como medida de segurança para a visita presidencial. João foi o único preso nesta quinta porque os demais usuários não foram localizados nos endereços indicados pela inteligência, de acordo com o auto de prisão em flagrante, feito pela Polícia Federal após o rapaz ser levado pela PM à delegacia. Segundo a PF, ao ser identificado fazendo propaganda e incitação à prática de crimes contra a integridade física e a vida do presidente da República, ele deve responder por crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional, com penas que podem ficar entre dois e oito anos de reclusão. A PF diz ainda que segue a investigação para identificar os outros autores, que podem responder pelos mesmos crimes. O jovem reconheceu para a polícia que fez a publicação citando Bolsonaro, mas disse que ela não teve "conotação de ameaça, apenas de humor". Ele afirmou ainda que se arrependia da publicação e a apagaria se pudesse e disse não conhecer os outros usuários que comentaram em seu perfil. Ele afirmou ainda que achava a injusta a prisão por uma publicação que poderia ser interpretada de forma diferente de uma ameaça e que outras pessoas a viram como piada. Ele também ressaltou que não faz parte de movimento político ou estudantil. Em outra publicação, o jovem se referiu também à presença do governador Romeu Zema (Novo) na agenda presidencial, dizendo: "Atualização: o Zema estará também. Olha a oportunidade aí, meus amigos". Zema não participou da agenda presidencial na região. O governo do estado não retornou ao contato da reportagem para comentar o episódio. Professor de direito constitucional da USP, Conrado Hubner Mendes comparou a prisão do jovem em Uberlândia com o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso em fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado é alvo de dois inquéritos na corte --um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. "A prisão em flagrante de um deputado que ameaçou o Supremo e celebrou o AI-5 e convocou ataque, fez com que a PF bolsonarista se sinta autorizada a sair prendendo. Hoje foi um estudante de Uberlândia por ter postado crítica irônica a Bolsonaro. Um post. Está preso", escreveu Hubner. Advogado e professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP, Thiago Amparo questionou: "Qual é o problema de uma lei da época da ditadura? Termos práticas ditatoriais. Jovem é preso em flagrante após post sobre visita de Bolsonaro a Uberlândia", comentou. Bolsonaro visitou Uberlândia, que está com 100% dos leitos ocupados e foi colocado na onda roxa do programa do estado, com medidas de lockdown, que incluem toque de recolher, fechamento do comércio não-essencial e proibição da circulação de pessoas. Nas redes, o prefeito Odelmo Leão (PP) publicou fotos ao lado de Bolsonaro, nas quais o presidente aparece sem máscara. Leão escreveu que os dois falaram de demandas que a região precisa. O presidente seguiu então para São Simão (GO), para inauguração da ferrovia Norte-Sul. Em setembro de 2018, durante campanha à presidência, Bolsonaro sofreu um ataque à faca durante um ato público em Juiz de Fora, também em Minas Gerais. Adélio Bispo, o homem que feriu o então candidato do PSL, foi considerado inimputável -- incapaz de responder pelos atos -- e segue preso com medida de segurança.
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