Roberto Jefferson vira réu por homofobia, calúnia e dano a União

Roberto Jefferson vira réu por homofobia, calúnia e dano ao patrimônio da União  REUTERS/Ueslei Marcelino
Roberto Jefferson vira réu por homofobia, calúnia e dano ao patrimônio da União REUTERS/Ueslei Marcelino
  • A votação terminou em nove votos a dois, com divergência dos juízes Kássio Nunes Marques e André Mendonça;

  • Em fevereiro, o STF já havia formado maioria para processar o ex-deputado;

  • A votação do STF de hoje foi feita por meio do plenário virtual.

O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje a votação que aceitou um processo contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e transformou-o em réu por homofobia, calúnia e dano ao patrimônio da União. Em fevereiro, o STF já havia formado maioria para processar o ex-deputado, mas o juiz Kássio Nunes Marques pediu vista, o que adiou a conclusão do julgamento. A votação terminou em nove votos a dois. As informações são do UOL.

A votação do STF de hoje foi feita por meio do plenário virtual. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Desta vez, Nunes Marques divergiu da decisão do relator, junto com André Mendonça.

Em agosto do ano passado, a PGR apresentou denúncia contra Jefferson sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, relata sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes.

A denúncia diz, por exemplo, que Jefferson reiteradas vezes fez manifestações públicas incentivando a invasão do Senado e agressões aos senadores que integram a CPI da Covid. A acusação também relata que Jefferson incentivou a população a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral” e que caluniou o presidente do Senado ao acusá-lo de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Extra.

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