Rodrigo Maia dá aval para parlamentares articularem a volta do foro privilegiado

Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Resumo da notícia

  • Eles propõem mudanças que lhes garantem mais privilégios

  • "PEC do fim do foro" voltou à Câmara com a Lei de Abuso de Autoridade

Um grupo de deputados liderado pelo jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) pretende blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos do que eles chamam de "ativismo judicial".

Eles receberam o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para incluírem uma mudança na chamada "PEC do Fim do Foro". Essa proposta de emenda à Constituição determina que apenas presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm acesso ao foro privilegiado.

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A ideia dos deputados é impedir que juízes de primeira instância possam determinar medidas drásticas sobre políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico ou busca e apreensão. Hoje, deputados e senadores só têm foro privilegiado para crimes cometidos durante seus mandatos. Governadores nessas condições são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Deputados afirmam nos bastidores que a alteração na PEC está diretamente relacionada à Lava Jato: caso a mudança seja aprovada, juízes como Marcelo Bretas ou Luiz Bonat não poderão determinar a prisão, o afastamento de mandato ou o confisco de bens de deputados e senadores.

Aprovada em 2017 pelo Senado, a PEC do Fim do Foro voltou ao plenário da Câmara com a votação da Lei de Abuso de Autoridade, parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a proposta foi vista pelos parlamentares como uma "garantia" ao fim do foro: caso a maioria dos vetos de Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade seja derrubada, a PEC será votada em outubro.

Não é de hoje que os deputados pressionam Maia para incluir a proposta na pauta de votações da Câmara. Depois de 14 pedidos, o presidente da Casa cedeu em reunião no dia 20 de agosto. Estavam presentes Luiz Flávio Gomes e os deputados José Nelto (Podemos-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP).