Rodrigo Pacheco decide rejeitar pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes

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Brazil's Senate President Rodrigo Pacheco looks on during a session of the Federal Senate in Brasilia Brazil February 11, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Brazil's Senate President Rodrigo Pacheco looks on during a session of the Federal Senate in Brasilia Brazil February 11, 2021. REUTERS/Adriano Machado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu rejeitar o pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. 

A informação foi divulgada pelo blog da jornalista Natuza Nery, da GloboNews. A decisão do presidente do Congresso, entretanto, ainda não foi formalizada. 

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O senador deverá anunciar oficialmente a rejeição ao pedido ainda nesta quarta-feira (25), conforme apurou o blog.

Na segunda-feira (23), Pacheco já tinha dito que pedido dificultava o diálogo entre poderes. 

Bolsonaro protocolou o pedido no Senado na sexta-feira (20). No requerimento, Bolsonaro condensou em um único documento as reclamações contra o magistrado, considerado uma pedra no sapato no Palácio do Planalto, e afirmou que a Corte é um “ator político” e, portanto, deve ser submetido à crítica.

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O presidente justificou que "nem sempre usa as melhores palavras" para fazer críticas, mas que suas ações serão "sempre pautadas pelos parâmetros constitucionais". "Logo, não há, sequer em hipótese, qualquer possibilidade de ruptura."

Judge Alexandre de Moraes reacts after he was nominated to the Supreme Court by Brazil's President Michel Temer (not pictured) in Brasilia, Brazil, March 22, 2017. REUTERS/Adriano Machado
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)

INVESTIGAÇÕES 

Investigado, Bolsonaro disse no pedido que não praticou crime durante suas lives semanais e que exerceu a liberdade de pensamento. 

O presidente foi incluído no inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes após realizar uma transmissão ao vivo na internet, no final de julho, atacando a confiabilidade das urnas eletrônicas e defendendo o voto impresso. A mudança no sistema eleitoral brasileiro foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

"Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei a lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, disse Bolsonaro.

No pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro disse, que, assim como ele, os membros dos demais Poderes, incluindo dos tribunais superiores, devem ser submetidos ao “ao escrutínio público e ao debate político.”

“Entendo que os membros dos Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incômodas. Eu, como Presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física a todo tempo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries."

Bolsonaro citou ainda que nos últimos tempos decisões do STF definem como "o Brasil deve se manter as relações internacionais", os critérios para a nomeação de novos ministros e de cargos técnicos pelo Presidente da República, entre outras que se somam em um rol interminável de arestos que transitam entre a técnica e a política.”

DECISÕES DE MORAES CONTRA O GOVERNO

Em maio do ano passado, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, tomasse posse como diretor-geral da Polícia Federal. 

O ministro também é relator do inquérito que apura a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. A investigação foi iniciada após a demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro.

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