Rodrigo Pacheco defende parceria com instituições de controle, como TCU, na garantia de direitos sociais e da democracia

Nesta quarta, na cerimônia oficial de abertura do 24º Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), autoridades ressaltaram o papel dos órgãos de controle na defesa de democracia, na fiscalização da governança e na garantia das políticas e gastos públicos. Presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD) disse que a parceria com essas instituições é benéfica para o parlamento e permite a defesa de direitos sociais e da democracia. Até sexta, o Rio recebe o Congresso, que ocorre pela segunda vez no Brasil, que agora presidirá, pelos próximos três anos, o Grupo de Trabalho da Auditoria Ambiental da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).

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Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas será o responsável por comandar o grupo nessa gestão. Ao seu lado, participaram da abertura do congresso o prefeito Eduardo Paes, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, a secretária geral do Intosai, Margit Kraker, e o ministro das Relações Exteriores do país, Carlos França. Nos discursos, foi destacada a atuação dos institutos de controle na proposição de soluções a problemas sociais do mundo, o que foi essencial no recente contexto de pandemia, que impactou principalmente populações mais pobres

Um dos eixos a serem priorizados pelo Intosai é a agenda ambiental. Nesse sentido, o TCU anunciou o desenvolvimento do ClimateScanner, uma ferramenta que irá medir e avaliar gastos públicos relacionados ao enfrentamento dos efeitos da mudança climática pelos países. Nesta quarta, Bruno Dantas lembrou que o Brasil possui uma "forte vocação ambientalista".

— Temos tradição na luta contra crise climática. Estamos engajados para trabalhar intensamente, na presidência da Intosai, para pautas de desenvolvimento e clima caminhem juntas, de mãos dadas, como tem que ser — afirmou Dantas.

O presidente do TCU disse que, ao assumir a presidência da Intosai, o grupo se sente "especialmente desafiado, pela complexidade da conjuntura internacional", com menções ao cenário de pós pandemia no mundo. Dantas assegurou a confiança em "apresentar importantes soluções" a problemas sociais.

— As instituições superiores de controle são uma voz forte perante governos e parlamentos dos países. Juntos, podemos ser uma poderosa voz na comunidade internacional na permanente busca por soluções críveis aos problemas do mundo — declarou o ministro, que citou a auditoria das eleições do Brasil como um exemplo de atuação do TCU na defesa da democracia. — Contextos de cada país impõem a cada um de nós o exercício de colocar em prática métodos em defesa da democracia, como na auditoria sólida do processo eleitoral do país.

Secretária-geral do Intosai, Margit Kraker disse que as lições aprendidas na pandemia ajudarão a dar respostas mais efetivas no futuro.

— Estou convencida que o trabalho de cooperação internacional garante uma forte atuação global na resposta às crises.

Exemplo na auditoria das urnas e no enfrentamento da pandemia

O senador Rodrigo Pacheco (PSD) destacou o trabalho do TCU em duas situações recentes, como exemplos de atuação efetiva do tribunal: o enfrentamento da pandemia e a auditoria das urnas eletrônicas. O presidente do Senado afirmou que a importância das instituições superiores de controle cresceu à medida que demostraram ser imprescindíveis para o estado de direito, por garantir o controle externo e a regularidade do gasto público.

— A atuação parlamentar se beneficia dessa saudável parceria. É de extrema importância para o poder legislativo, ao realizar papel fiscalizatório, poder contar com a avaliação independente e qualificada das instituições superiores de controle — discursou Pacheco, que definiu o papel das instituições como um "braço fundamental de qualquer sociedade". — Dão segurança na gestão de recursos públicos para garantia de direitos fundamentais, e na garantia da destinação correta, justa, republicana, das tributações arrecadadas e aplicação das políticas públicas. Posso dar exemplo do aumento da transparência e do acompanhamento do orçamento público.

Em seguida, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, defendeu a importância da cooperação internacional "para o debate e o avanço da governança pública". Ao final, em vídeo gravado e exibido na cerimônia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que as "instituições de controle são vitais para o cumprimento das políticas públicas com eficiência".