Rol da ANS: saiba em que casos procedimentos não listados deverão ser cobertos pelas operadoras

As operadoras de planos de saúde só são obrigadas a pagar por procedimentos listados no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse é o novo entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, a Corte decidiu pela taxatividade do rol. A decisão, no entanto, prevê casos em que tratamentos extra rol poderão ser cobertos pelas operadoras.

As operadoras terão que pagar procedimentos para os quais há outros similares previstos na lista da ANS. Quando não houver um substituto, de forma excepcional, terão que oferecer a cobertura do tratamento indicado pelo médico. Para que isso ocorra é preciso preencher quatro condições.

Reconhecendo que em alguns casos tecnologias inovadoras podem ainda não terem sido incorporadas ao rol e que não será possível imputar o custo à operadora de procedimentos fora da lista, o ministro Villas Bôas Cueva ainda previu a possibilidade de contratação de cobertura extra.

O usuário poderá procurar o seu plano para negociar um aditivo ou um contrato de cobertura ampliada para que possa ter acesso a procedimentos que não estão no rol da ANS.

Segundo Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), tal expediente já e possível, mas tende a ser cada dia mais raro diante do processo contínuo de atualização do rol implementado pela ANS.


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