Rol da ANS: STF marca audiência para discutir cobertura de planos de saúde

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Audiência sobre planos de saúde foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso
Audiência sobre planos de saúde foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso

(Getty Images)

  • STF marca audiência pública para debater rol da ANS;

  • Sessões acontecem nos dias 26 e 27 de setembro;

  • Objetivo é ouvir especialistas e representantes sobre a cobertura dos planos de saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou duas audiências públicas para discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As sessões, convocadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, acontecerão nos dias 26 e 27 de setembro.

Na ocasião, serão ouvidos especialistas e representantes do governo e da sociedade sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde, bem como a metodologia que o órgão regulador usa para atualizar o rol de procedimentos.

Em despacho, Barroso destacou que os assuntos extrapolam os limites estritamente jurídicos, já que serão abordadas questões técnicas, médico-científicas, atuariais e econômicas, bem como o impacto financeiro provocado por condenações que obrigam as operadoras a oferecerem terapias e tratamentos não inclusos.

Quem quiser participar da audiência pública como expositor deve se manifestar pelo e-mail roltaxativo@stf.jus.br até 29 de julho. A solicitação deve conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; indicação do expositor, com currículo de até uma página; e sumário das posições a serem defendidas.

Os participantes serão selecionados com base em critérios como representatividade, especialização técnica e expertise. A lista de convocados será divulgada no site do STF.

Rol da ANS

A discussão em torno do tema acontece depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou, em 8 de junho, o entendimento sobre o tipo de cobertura oferecido pelos planos de saúde no Brasil.

Antes dessa nova decisão do STJ, a maioria do Judiciário considerava a cobertura exemplificativa. Isso quer dizer que, se um paciente precisasse de determinado tratamento que não estava listado pela ANS, ele poderia consegui-lo de graça por meio do plano de saúde. Caso a operadora em questão se negasse a realizar o procedimento, a pessoa poderia ir à Justiça e conseguir a cobertura.

Agora, a cobertura é definida como taxativa. Ou seja: os planos de saúde não precisam cobrir nada além dos procedimentos listados pela ANS. Caso o médico decida que o paciente precisa realizar tal cirurgia e ela não faz parte da lista, a pessoa deve bancá-la com seu próprio dinheiro.

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