Rol da ANS: STJ forma maioria pela taxatividade. Entenda o que muda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria pelo entendimento da taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até agora são seis a favor e três contra.

Na prática isso significa que será muito mais difícil que usuários de planos de saúde obtenham na Justiça cobertura de procedimento não listados pela agência reguladora.

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Até aqui o entendimento majoritário no Judiciário era que o rol da ANS era exemplificativo, sendo passível a cobertura de procedimentos não listados quando fossem recomendados pelo médico.

Apesar da decisão do STJ não ser vinculante, ela firma uma nova jurisprudência sobre o tema que deve orientar as decisões dos tribunais inferiores

Mesmo para procedimentos listados, poderá não ser mais possível obter judicialmente a garantia de pagamento por uso diferente daquele determinado pelas diretrizes de utilização determinadas pela ANS.

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