Rosa Weber dá 10 dias para que Congresso preste informações sobre aprovação de fundo eleitoral

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba é calculada em R$ 5,7 bilhões, o triplo do registrado em 2018 e 2020, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação há duas semanas.

A determinação ocorreu em um pedido apresentado por congressistas ao Supremo no último dia 16. Os parlamentares pedem para que a votação que aprovou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja anulada.

"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7o, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar", disse a ministra, em despacho do último dia 22.

O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques, mas está sendo analisado pela ministra Rosa Weber, a quem cabe decidir pedidos urgentes durante o recesso da Corte.

Na ação, os parlamentares afirmam que a forma de aprovação do aumento não teria seguido “os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária”. Segundo eles, mais de duas mil e seiscentas emendas parlamentares ao projeto teriam sido, segundo a ata de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisadas em uma única sessão, resultado impossível de ser atingido com seriedade, do que se retiraria a ocorrência de “uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”.

Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá vetar o "extra de R$ 2 bilhões" do fundo eleitoral de 2022. Entretanto, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo. Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou todo o texto, mas não alterá-lo.

— Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei, quase 4 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso na lei de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal como sempre — disse Bolsonaro a um apoiador.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos