Rosa Weber decide seguir relatora de ações sensíveis a Bolsonaro no STF

BRASÍLIA, DF, 12.09.2022 - Cerimônia de Posse da ministra Rosa Weber como nova presidente do STF, e do ministro Luís Roberto Barroso como vice presidente da corte. Ao final da cerimônia, Rosa e Barroso foram ao salão branco para receber os cumprimentos dos convidados. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF, 12.09.2022 - Cerimônia de Posse da ministra Rosa Weber como nova presidente do STF, e do ministro Luís Roberto Barroso como vice presidente da corte. Ao final da cerimônia, Rosa e Barroso foram ao salão branco para receber os cumprimentos dos convidados. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber decidiu manter em seu gabinete a relatoria de pelo menos 34 ações. Trata-se de processos que estão prontos para julgamento.

Mas a grande maioria dos casos que estavam com a ministra antes de tomar posse no comando do Supremo, cerca de 800, deve ser transferida para seu antecessor, Luiz Fux.

Ao continuar como relatora, Rosa terá maior controle sobre as ações. Como presidente da corte, ela pode liberar para julgamento e incluir a ação na pauta do plenário presencial quando considerar mais conveniente.

Além disso, o relator é o primeiro a apresentar o voto quando um caso é julgado, que pode ser acompanhado ou não pelos demais integrantes da corte.

Os 34 processos, cujo número foi levantado pelo Supremo a pedido da Folha de S.Paulo, não incluem os que já foram liberados para julgamento antes da posse de Rosa na presidência do tribunal --a exemplo de uma ação que está na pauta a respeito de suposto comportamento omissivo do governo ao não disponibilizar recursos para o Fundo Amazônia.

Também não inclui processos nos quais já houve o voto de Rosa e que permanecem com ela.

Como já era esperado, Rosa manteve em suas mãos casos que questionam a validade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e processos sobre as chamadas emendas de relator, além da ação do PSOL que pede a descriminalização do aborto até os 12 meses de gestação.

Os três temas são sensíveis e têm potencial para atiçar a base eleitoral de Bolsonaro.

De perfil discreto e com o objetivo de não colocar o Supremo no centro nas atenções em período eleitoral, Rosa não deve pautá-los para votação nos próximos meses.

A ministra também decidiu que ficará sob sua responsabilidade uma série de ações que questiona a forma como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi feito, de forma fatiada e sem a perda dos direitos políticos da petista.

À época, o Senado realizou duas votações sobre o assunto. Na primeira, Dilma teve o cargo de presidente da República cassado. Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para funções públicas --e prevaleceu a possibilidade de mantê-la habilitada.

Oito ações questionaram o episódio no Supremo. Uma delas é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que pediu que a ex-presidente ficasse inabilitada por oito anos para exercício de função pública.

Também solicitou que o Supremo reconhecesse "a inconstitucionalidade da possibilidade de votações separadas para a perda do cargo de presidente da República em processo de impeachment e a inabilitação para o exercício de função pública."

Além disso, Rosa ficou com várias ações relacionadas a jornalistas. Por exemplo, um pedido da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) para limitar a possibilidade de jornalistas e de empresas jornalísticas serem condenados em processos.

Para a entidade, "a responsabilização de jornalista ou do respectivo órgão de imprensa somente deve ocorrer quando se comprovar que o jornalista agiu com dolo ou culpa grave."

Há ainda duas ações de 2010 que pedem maior intervenção sobre os veículos de comunicação, apresentadas pelo PSOL e pela UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Eles querem que o Supremo entenda que o Congresso tem sido omisso ao não regular o direito de resposta em veículos de comunicação.

Rosa também manteve com ela uma ação de repercussão geral -ou seja, que incide em todos os processos similares-- a respeito dos limites para a decretação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em procedimentos penais.

Isso envolve, por exemplo, casos em que foram pedidos a quebra de sigilo de pessoas que tenham buscado determinadas informações no Google a partir de certas palavras-chaves em um determinado período de tempo.

Rosa também decidiu que ficará com outras questões menos polêmicas.

Há, por exemplo, processos sobre leis estaduais, como uma norma do Piauí que determina a colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário, além de uma do Pará que obriga mineradoras a pagarem indenizações por danos causados ao meio ambiente.

A gestão de Rosa no Supremo, onde a presidência costuma durar dois anos, será mais curta do que a de seus antecessores. Isso porque a ministra completa 75 anos em outubro do ano que vem e terá que se aposentar da carreira de magistrada.

Apesar de sua discrição, ela tem sinalizado que eventuais ataques à corte ou ao Judiciário serão respondidos com firmeza. Em seu discurso de posse, no último dia 12, a ministra deu recados velados a Bolsonaro, que tem realizado incentivado ataques às instituições.