Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra perdão a Daniel Silveira

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Ministra Rosa Weber (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como relatora da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Silveira foi condenado pelo STF na última quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo.

Nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na tarde desta quinta-feira (21), durante uma live em seu canal no Youtube, Bolsonaro anunciou que vai conceder indulto ao deputado federal. Com a decisão, o parlamentar pode ter o perdão da pena e não perder o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O indulto só pode ser concedido pelo presidente da República através de decreto, que segundo Bolsonaro vai ser publicado no Diário Oficial da União.

Após o anúncio, a Rede recorreu ao STF para tentar anular o perdão. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão, “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

Entenda o caso

O processo contra Silveira começou em 2021 após a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o deputado federal por 30 vídeos publicados com ameaças contra o STF.

O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro do ano passado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas a decisão foi revogada pelo mesmo em novembro.

Em contrapartida, Moraes determinou medidas cautelares para Silveira, que foram descumpridas por ele, obrigando-o a colocar uma tornozeleira eletrônica.

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