Rosa Weber nega recurso da CPI e mantém direito de empresário da Precisa de ficar em silêncio

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Brasília - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela CPI da Covid contra a decisão dada por ela que autorizou o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa, a ficar a silêncio durante depoimento à comissão do Senado.

Na última quarta-feira, a ministra concedeu o direito a Maximiano, tendo em vista uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) que apura o contrato do governo federal com a Precisa. O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, para compra de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.

No recurso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pedia para que a decisão de Rosa fosse reconsiderada. Ele ressalta que Maximiano foi convocado na condição de testemunha, e que “os documentos juntados aos autos não permitem a constatação inequívoca de que o agravado ostenta a condição de investigado”. Aziz frisa que o empresário não está no rol de investigados apontados pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

"É fundamental que o agravado não permaneça em silêncio no depoimento em que comparece na condição de testemunha, mas que se manifeste amplamente sobre o que tiver ciência e de interesse do Colegiado Parlamentar, na forma da lei. A sonegação de informações de que a testemunha, ora paciente, tenha o dever constitucional e legal de depor à CPI tem o condão de causar prejuízos irreversíveis ao inquérito parlamentar”, argumentava o presidente da CPI.

Inicialmente marcada para a última quinta-feira, a oitiva de Maximiano foi adiada pela comissão e ainda não tem nova data para ocorrer. Maximiano entrou na mira da CPI porque sua empresa teria sido a responsável por intermediar as negociações com o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin.

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