São Paulo revê aumento de ICMS de bares e restaurantes e reduz alíquota

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*ARQUIVO* RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 24-07-2012, 10h00: Fábricas de matrizes e cédulas da Casa da Moeda do Brasil (CMB), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Processo de fabricação e  itens de segurança das cédulas da nova família, em especial as notas de R$ 10 e R$ 20, lançadas na última segunda-feira (23), em Brasília, pelo Banco Central. (Foto: Fernando Frazão/Folhapress)
*ARQUIVO* RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 24-07-2012, 10h00: Fábricas de matrizes e cédulas da Casa da Moeda do Brasil (CMB), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Processo de fabricação e itens de segurança das cédulas da nova família, em especial as notas de R$ 10 e R$ 20, lançadas na última segunda-feira (23), em Brasília, pelo Banco Central. (Foto: Fernando Frazão/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (15) a revisão da tributação dos estabelecimentos de alimentação, como bares e restaurantes.

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor vai cair de 3,69% para 3,2%, uma redução de 13%. A medida vai beneficiar cerca de 250 mil estabelecimentos desse setor.

Isso representa um recuo em relação ao aumento do ICMS em janeiro deste ano, quando a alíquota para estabelecimentos do setor enquadrados no regime especial de tributação passou de 3,2% para 3,69% da receita bruta.

"É uma renúncia fiscal importante para o governo, de mais de R$ 100 milhões, mas é necessário para a sobrevivência e retomada do setor de bares e restaurantes", afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles.

Também foi anunciado nesta quarta o Programa Retoma São Paulo, no valor de mais de R$ 500 milhões.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patricia Ellen, ele inclui uma linha de microcrédito de R$ 100 milhões do Banco do Povo, a partir de 1º de outubro, para empresários que ficaram com o nome sujo durante a pandemia, além de R$ 300 milhões para programas nos 14 polos de desenvolvimento econômico no estado.

O pacote também conta com o Bolsa Empreendedor, com o pagamento de R$ 100 milhões para apoiar pequenos empreendedores nesse setor, um valor de R$ 1.000 para 100 mil empreendedores.

ALIMENTAÇÃO

Em outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de reforma administrativa e ajuste fiscal do governador João Doria, que extinguiu órgãos públicos e retirou isenções do ICMS.

Em janeiro deste ano, o governo voltou atrás e manteve o benefício para produtos hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários, energia elétrica rural e medicamentos genéricos.

A mudança no ICMS para outros setores, no entanto, entrou em vigor em 15 de janeiro.

No caso dos bares e restaurantes, foram duas as mudanças, que variam de acordo com o tipo de enquadramento do estabelecimento. Para empresas que adotam o regime normal de tributação, o ajuste foi de 12% para 13,3% nas operações internas.

Aqueles enquadrados no regime especial de tributação passaram de um imposto estadual de 3,2% para 3,69% da receita bruta.

São Paulo definiu que valores inferiores à alíquota padrão de 18% de ICMS são benefício fiscal e, portanto, estavam sujeitos a reavaliação. O governo afirma ter feito um corte linear de 20% nas reduções e isenções. Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado.

Em abril, também foram reduzidas as alíquotas do leite pasteurizado e das carnes vendidas a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional.

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