São Paulo tem 4,8 mil beneficiados com nome social no título de eleitor; Rio, 1.811

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RIO- O uso do nome social no título de eleitor por transexuais e travestis já beneficia 1.811 moradores do Estado do Rio, sendo 734 no município do Rio de Janeiro. O número representa pouco mais de 0,01% do eleitorado fluminense, que é de aproximandamente 12,4 milhões. Em São Paulo, estado com o maior total, são 4.859 eleitores, dos 33,5 milhões. Para lideranças do movimento LGBTQIA+, as estatísticas poderiam ser melhores. Mas a atualização da identificação ainda esbarra no desconhecimento do direito por parte da maioria do eleitorado, que também não sabe que a mudança é gratuita.

Em outros estados, o número de eleitores que requisitaram o uso do nome social também segue percentuais próximos ao do Rio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 1.082 pessoas pediram o benefício no estado, que tem hoje 10,8 milhões de eleitores. No Amazonas, com 2,5 milhões de votantes, 175 alteraram a identificação, enquanto no Mato Grosso, que soma 2,3 milhões de eleitores, 205 recorreram à alteração.

Presidente do Grupo de Mulheres Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta) e integrante da executiva nacional da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Renata Taylor, de 52 anos, foi uma das primeiras transexuais do país a atualizar a identificação no título de eleitor. Moradora em Belém do Pará, Renata, que há 19 é militante dos direitos dos grupos LGBTQIA+, vai no ano que vem para sua segunda eleição com o nome social.

_ É um direito que contribui para a construção da identidade, que recupera a dignidade e evita constrangimentos. Muitos vão votar e são questionados por mesários se realmente são aquelas pessoas que aparecem nas fotos dos documentos de identidade. Há casos em que os eleitores têm de provar quem são _ disse Renata, ao alertar que a resolução do TSE, de 2018, que permitiu a troca de nome ainda é pouco conhecida.

De acordo com a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação (Iguais) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), Gisele Goneli, a inclusão do nome social pode ser solicitada remotamente pelo site da Corte. O link do formulário é o https://www.tre-rj.jus.br/eleitor/atendimento-on-line/atendimento-on-line.

A alteração de gênero e a inclusão de nome social, segundo Gisele, é feita no alistamento eleitoral ou na atualização dos dados do cadastro eleitoral, mediante o preenchimento de Requerimento de Alistamento Eleitoral. Não é necessário que a eleitora ou o eleitor apresente qualquer documento em que conste o nome social para que esse possa ser feita a alteração, bastando apenas a autodeclaração.

_ É, sobretudo, a consagração de direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, promoção de bens para todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminações e à igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Quando o poder público ampara grupos minoritários, historicamente vulneráveis, permitindo a plena execução de seus direitos, avança em direção à dignificação do ser humano. A sociedade evolui, com certeza _ afirma Gisele.

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