Síria: Hollande destaca responsabilidade da ONU de 'proteger civis'

Por André VIOLLAZ, Elodie MARTINEZ
Hollande discursa no Palácio do Eliseu

A "responsabilidade de proteger civis", evocada pelo presidente francês, François Hollande, nesta terça-feira para justificar uma eventual intervenção na Síria, não descarta a necessidade de autorização do Conselho de Segurança, de acordo com a ONU.

Em um discurso solene, Hollande fez referência à "responsabilidade de proteger os civis", conforme aprovado em 2005 pela Assembleia Geral da ONU. Ele foi o primeiro líder a mencionar uma base jurídica precisa para intervenções militares em reação à suspeita do uso de armas químicas por parte de Damasco.

Essa noção foi ratificada pela Assembleia Geral em setembro de 2005 em uma cúpula mundial em Nova York e obriga cada Estado a "proteger seus povos de genocídios, crimes de guerra, ou limpeza étnica e crimes contra a humanidade".

Na Síria, o uso de gás tóxico contra civis pode claramente ser considerado um crime de guerra.

Se um Estado não respeita sua obrigação de proteger sua população, um grupo de países pode "realizar uma ação coletiva por intermédio do Conselho de Segurança" para obrigá-lo a fazê-lo, inclusive à força - especifica o documento final adotado em 2005.

O texto invoca o artigo VII da Carta das Nações Unidas que prevê medidas coercitivas para forçar um Estado a respeitar uma decisão do Conselho de Segurança. Desde 2005, o Conselho de Segurança mencionou seis vezes a "responsabilidade de proteger" para justificar o uso da força.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na Líbia. As resoluções 1.970 e 1.973 de 2011 deram base legal para uma intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para proteger os civis, o que levou à derrocada do líder Muammar Kadhafi.

Na época, a Rússia não impôs seu veto a essas resoluções - como já havia feito para a Síria em três oportunidades desde 2011 - mas se absteve. Depois, o governo russo se queixou, porém, que os ocidentais intervieram em seu mandato, provocando a queda de Kadhafi.

Outra maneira de implementar a "responsabilidade de proteger" é recorrendo à Corte Penal Internacional. Segundo o estatuto de Roma, de 1998, a CPI tem autoridade para julgar os responsáveis por três dos quatro crimes em questão (genocídio, crime contra a humanidade e crime de guerra).

Como a Síria não reconhece a autoridade da CPI, seria necessária uma ação contra o país por parte do Conselho de Segurança na Corte - o que Moscou certamente rejeitaria.

Uma resolução de novembro de 1950, em plena guerra da Coreia, prevê que, no caso de bloqueio persistente no Conselho, a Assembleia Geral pode intervir para substituí-lo e defender a paz e a segurança internacionais.

A Assembleia aprovou sem problemas várias resoluções que denunciam o governo de Bashar al-Assad, mas seria necessário tempo para reunir uma maioria possível - um procedimento excepcional.

Uma solução intermediária seria a aprovação na Assembleia de uma resolução que justifique "a posteriori" uma intervenção militar na Síria.

Os Estados Unidos e seus aliados também podem prescindir de mandatos da ONU, como fizeram em 1999 na série de bombardeios para derrubar Slobodan Milosevic. Naquela época, pelo menos, houve o aval da Otan.