Sócia da empresa que quer trazer vacina indiana Covaxin ao Brasil deve R$ 19,9 mi ao Ministério da Saúde

O Globo
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RIO — A Global Gestão em Saúde S/A, empresa sócia da Precisa Medicamentos, que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde.

Nesta semana, em reunião on-line com governadores, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que o governo federal deve assinar contrato nos próximos dias com a Precisa para entregar 8 milhões de doses da Covaxin em março.

Em 2017, Global venceu uma licitação para fornecer medicamentos fundamentais para o tratamento de 152 pacientes de doenças raras — Mucopolissacaridose I, Doença de Fabry e Doença de Pompe — que haviam movido ação contra a União para obter os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme.

Apesar de receber o pagamento de forma antecipada, a empresa nunca entregou os remédios.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou em 2018 com uma ação civil pública contra a Global e contra o então titular da Saúde, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR). O caso tramita na 21ª Vara da Justiça Federal e ainda não foi julgado.

A Global venceu a licitação com o menor preço, mas, segundo o MP-DF, ela não seria a distribuidora dos medicamentos nem teria a autorização de funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que seria necessário para comercializar e distribuir remédios no país. A empresa, então, teria tentado comprar o material no mercado internacional, porém não apresentou à Anvisa a declaração do detentor do registro do fármaco autorizando a importação. O MP afirma que "a licitação estava fadada ao fracasso desde o início”.

O MP-DF afirma que “nenhuma medida foi adotada pela pasta [Ministério da Saúde] em defesa dos mais de cem pacientes que aguardam os medicamentos ou em prol do patrimônio público, uma vez que adiantou o pagamento de mais de R$ 19 milhões e nada recebeu até o presente momento”.

Para a procuradora da República Luciana Loureiro, autora da ação, o Ministério da Saúde “vem realizando atos administrativos em favor da Global por razões até o momento inexplicáveis à luz do interesse público. Em vez de rescindir o contrato e convocar a segunda colocada, a pasta procedeu a injunções, perante a Anvisa, pela flexibilização das exigências, para liberar a importação da Global”.

A segunda colocada na licitação, a Genzyme do Brasil, era a distribuidora dos medicamentos licitados e aceitou fazer a entrega pelo mesmo preço, mas não foi convocada. A reportagem procurou o Ministério da Saúde, que ainda não se manifestou.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma, em nota, que a escolha da Global quando era ministro ocorreu dentro de uma política de “quebra de monopólios do setor farmacêutico”, que consistia em “buscar a proposta mais vantajosa aos cofres públicos”. “No caso da empresa Global, houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário. Não houve favorecimento ou qualquer ato de improbidade.”

A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela Global para comentar o caso. Procurada, a Precisa, sócia da Global, informou que não iria comentar o assunto.