Saúde não dá acesso a informações sobre estoque de medicamentos e vacinas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde negou acesso a informações sobre o estoques de vacinas e medicamentos da pasta. O pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) foi feito já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a campanha, Lula prometeu que iria trabalhar para derrubar os sigilos impostos pelo governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). No dia da posse, o petista assinou despacho em que determina que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie decisões do último governo.

A informação encontra-se sob sigilo desde 2018, antes do último governo ter início. A Folha de S. Paulo fez inúmeros pedidos de LAI durante a gestão Bolsonaro, todos foram negados.

A pasta afirmou que, "conforme despacho presidencial, assinado em 1º de janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) irá reavaliar, no prazo de 30 dias, o sigilo imposto pela última gestão sobre informações e documentos da administração pública, incluindo os estoques de insumos estratégicos do Ministério da Saúde".

Como revelou a Folha de S.Paulo, o sigilo de todo o estoque do Ministério da Saúde cairia neste ano, mas o até então diretor de Logística da Saúde, general da reserva Ridauto Ribeiro, assinou novo termo de classificação da informação no dia 20 de abril do ano passado.

Com isso, não há mais uma data para todo o estoque ser revelado. As informações serão protegidas por dois anos a partir de quando forem produzidas.

"Esclarece-se a impossibilidade de atendimento do pedido, uma vez que os dados do estoque e da movimentação do estoque de Insumos Estratégicos para Saúde sob guarda deste Departamento de Logística em Saúde (DLOG) são sigilosos, na classificação reservada", disse a resposta encaminhada via LAI.

Ex-braço direito do general Pazuello, o general da reserva foi um dos participantes do ato golpista na praça dos Três Poderes no domingo (8). Ele gravou um vídeo em frente ao Palácio do Planalto durante o protesto.

Ele ocupou o cargo de diretor do Departamento em Logística da Saúde da pasta até o último dia da administração Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.

O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a determinar a suspensão dos sigilos de estoques do Ministério da Saúde em junho do ano passado.

A decisão cita reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram que o governo anterior acumulava, em 2021, R$ 243 milhões em produtos vencidos.

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, afirmou na decisão que o sigilo "configura prejuízo ao controle social, à transparência dos atos da administração pública e ao direito à informação".

Entretanto, O TCU voltou atrás após um pedido do Executivo ainda sob o comando de Bolsonaro.

A Saúde guardava 3,7 milhões de itens sem validade em 2021. O dado foi obtido a partir de relatórios internos da pasta.

A lista de produtos vencidos incluía, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, compradas por R$ 10 milhões e suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um mês.

O governo Bolsonaro também perdeu frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milhões de doses), varicela, entre outras doenças.

A lista revelada ainda apontava produtos vencidos que poderiam servir a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, a transplantados e pessoas com problemas renais, entre outras situações.

Nesta quarta-feira (11), o Ministério da Saúde tornou o relatório do governo de transição público. A informação sobre os insumos também não foi divulgada por falta de acesso dos membros da transição.

"Vale lembrar que, segundo o TCU, 3 milhões de doses venceram recentemente. Suspeita-se que não há estoques suficientes de kit para catástrofes. Essas informações só poderão ser confirmadas a partir de janeiro", diz o relatório.