Saiba como é a eleição para presidente da Câmara e do Senado

O Globo
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Pablo Jacob / Agência O Globo

RIO - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal decidem, nesta segunda-feira, a composição da nova Mesa Diretora, incluindo os presidentes das duas casas legislativas. A sessão que vai decidir quem vai comandar as atividades das Casas nos próximos dois anos, também marca a volta das atividades legislativas no Congresso Nacional, após o recesso de pouco mais de um mês.

Para a vaga de presidente da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), indicado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e parte do bloco de partidos chamado centrão, são os principais nomes que disputam o cargo. No Senado, a disputa se divide entre os favoritos Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simon Tebet (MDB-MS).

Saiba como será a eleição no Senado e na Câmara:

Qual o horário das votações?

Na Câmara dos Deputados, a sessão para eleger o novo presidente da Casa começa às 19h. O prazo final para registrar novas candidaturas é às 17h. Mais cedo, às 14h, acontece a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos. Como é uma eleição disputada, a previsão é que termine somente no fim da noite.

No Senado, a eleição começa com reunião preparatória marcada para às 14h, momento em que é escolhido o presidente. Logo em seguida, o eleito toma posse e inicia uma segunda reunião preparatória para definir os outros nomes da Mesa Diretora. A expectativa é que se conheça o novo presidente da Casa no final da tarde desta segunda-feira. Já a escolha dos membros da Mesa deve ocorrer apenas no dia seguinte, por acordo político.

Como será a votação?

Segundo o Regimento Interno, a eleição dos membros das Mesas ocorre em votação secreta. A eleição será totalmente presencial, sem a possibilidade de votação remota para os deputados que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.

Na Câmara

A urnas eletrônicas ficarão dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento social.

No Senado

A votação será por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Cada voto deve durar em média seis minutos. Serão quatro urnas no total: duas dentro do Plenário e duas fora. As urnas instaladas no Salão Azul e na Chapelaria são destinadas aos senadores considerados do grupo de risco (38 do total de 80). Os senadores serão chamados um por um, por ordem de criação do estado e de idade.

Existe ainda a possibilidade dos parlamentares votarem por sistema 'drive-thru', sem descer do carro. Neste caso, eles entregam o voto dentro de um envelope para ser depositado em uma das urnas..

Quantos votos precisa para ser eleito?

Para ser eleito, é necessária a maioria absoluta de votos no primeiro turno (metade mais um) e maioria simples no segundo turno (sem número mínimo de votos). Na Câmara, se todos os 513 deputados estiverem presentes, serão necessários 257 votos para a vitória em primeiro turno. Sem maioria absoluta, há segundo turno.

No Senado, se todos os 80 senadores estiverem presentes - um dos cargos está vago desde o ano passado após a licença do senador Chico Rodrigues - serão necessários 41 votos para a vitória em primeiro turno.

Onde assistir?

Tanto a Câmara dos Deputados, como o Senado Federal, realizam a transmissão da sessão nas TV Câmara e Senado. As duas casas também disponibilizam a transmissão ao vivo pelo canal no YouTube das Casas.

Quem são os candidatos?

Na Câmara

Estão na disputa os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

No Senado

Disputam a principal cadeira do Senado Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos)

Quem apoia Baleia Rossi?

Baleia conta com o apoio declarado do PT, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PCdoB, PV e Rede, que têm, juntos, 236 parlamentares.

Quem apoia Arthur Lira?

Lira tem o apoio do PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, Avante e Patriota, com 259 deputados.

Quem apoia Rodrigo Pacheco?

Rodrigo Pacheco, afilhado político do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu o apoio do presidente Jair Bolsonaro, além de outros 11 partidos: DEM, MDB, PT, PDT, Rede, PP, PSD, PSC, Pros, PL e Republicanos.

Quem apoia Simone Tebet?

Sem apoio do Palácio do Planalto, nem do próprio partido, o MDB, Tebet deve receber votos do Podemos, Cidadania e PSB.

Quem compõe as Mesas Diretoras?

Nas duas casas legislativas as mesas são compostas pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os cargos são distribuídos às legendas na proporção do número de integrantes dos blocos partidários. Os votos para os outros cargos só são apurados depois que for escolhido o presidente.

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Memorando escrito por um policial federal que participa da articulação para o cumprimento da decisão, anexada no procedimento no STF, diz: "Será redigido um Termo de Responsabilidade em que o advogado e o assistente técnico designados assumirão o compromisso, sob as penas da lei, de que somente selecionarão os arquivos que digam respeito direta ou indiretamente à defesa do reclamante, não havendo arquivos que digam respeito exclusivamente a terceiros". A reportagem questionou a Polícia Federal sobre como é feita a triagem para que nada que se refira exclusivamente a terceiros seja copiado, mas a corporação afirmou apenas que cumpre o que está expresso nas decisões judiciais. Ofício da PF no Supremo diz também: "A relação dos arquivos selecionados será encaminhada ao Poder Judiciário para conhecimento e medidas que entenda cabíveis, salientando que este subscritor [policial] e os peritos criminais designados não têm como aferir o que seria relevante ou não aos interesses da defesa". Lula tem divulgado nas últimas semanas uma série de diálogos de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro no aplicativo Telegram extraídos a partir do acesso autorizado pelo Supremo. Esses trechos selecionados têm sido trazidos a público em relatórios elaborados por um perito particular e anexados publicamente no procedimento em tramitação no Supremo --vale lembrar que Lula e o PT foram fortes críticos do que chamavam de vazamentos seletivos das investigações da Lava Jato. Os diálogos integram conversas hackeadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, que também já havia sido obtidas em 2019 pelo site The Intercept Brasil. Posteriormente, a Folha de S.Paulo e outros veículos examinaram as trocas de mensagens e publicaram reportagens a respeito. O material apreendido na Operação Spoofing possui seteterabytes, enquanto o arquivo enviado ao Intercept era de 43,8 gigabytes. Um terabyte equivale a 1.024 gigabytes. As diligências dos advogados ainda estão em andamento. Na segunda-feira (1º), a defesa informou que aguardava a disponibilização de arquivos remanescentes da Spoofing pela Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. As atas da reunião entre peritos da defesa de Lula e da PF dizem: "Os referidos advogados declararam que os arquivos por eles selecionados não dizem respeito exclusivamente a interesse de terceiros, cujo sigilo deverá ser preservado". Na lista de itens selecionados, há arquivos que eram trocados pelos procuradores no Telegram, como versões de minutas de acordos e ofícios, e outros roteiros de trabalho, como "Midias Sociais_orientacoes.docx". Em argumentação já vencida no Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida de Lewandowski possibilita o acesso a arquivos de 176 pessoas hackeadas, incluindo ministros, magistrados, congressistas e até do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos. "Elas tiveram a sua intimidade violada e o material relativo a suas conversas pessoais entregue ao presidente [Lula] sem qualquer tipo de controle", disse em julgamento no último 9 a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. A subprocuradora diz que a liberação do acesso afeta centenas de outras pessoas que mantiveram conversas com as autoridades hackeadas. Para ela, Lewandowski fez apenas uma advertência formal para que o sigilo dos arquivos de terceiros fosse mantido. "O senhor ex-presidente da República tem hoje em suas mãos um farto material de pessoas que não dizem respeito a ele, à Lava Jato, que não podem ser usadas para seu eventual exercício do direito de defesa", disse. Ela afirmou ainda que isso inclui seus "opositores políticos". "E o uso que ele vai fazer disso aparentemente não interessa à Justiça." O ministro Edson Fachin foi o único dos cinco magistrados a concordar. Disse que o tribunal sempre rechaçou "interceptações irregulares e sua divulgação precipitada". O hacker que confessou ter invadido os celulares de autoridades em 2019, Walter Delgatti Neto, disse em entrevista à revista Veja que apenas Deltan, entre os procuradores, mantinha na época da invasão cibernética os arquivos de conversas no sistema do aplicativo. Sobre o presidente Bolsonaro e os filhos, Delgatti disse que não encontrou conversas ao invadir os perfis que mantinham. A defesa de Lula tem trabalhado desde o início do ano na extração do material, após negociações com os policiais federais e medidas de Lewandowski reafirmando o direito ao benefício e especificando as condicionantes. Em janeiro, a PF sugeriu, para o cumprimento da decisão, que a defesa de Lula apresentasse palavras-chave que seriam pesquisadas e que indicariam trechos dos diálogos que seriam copiados. Disse na ocasião que, diante da elevada quantidade de dados, "não é possível sua análise manual/pontual" pela unidade. Os advogados rejeitaram a alternativa apresentada, afirmando que os resultados não trariam informações concretas, e recorreram novamente a Lewandowski, que determinou o acesso "imediato e direto, à íntegra do material". As defesas de outros réus da Lava Jato também pediram o mesmo benefício concedido ao ex-presidente, mas até agora o ex-ministro rejeitou estender o acesso a outros advogados. Em resposta às defesas do ex-governador Sérgio Cabral e de Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da estatal Eletronuclear, o ministro do STF disse não ver similaridade com a situação do ex-presidente. O argumento jurídico é o de que o acesso a Lula foi concedido porque o Ministério Público Federal por meses se recusou a entregar os arquivos de comunicação com autoridades estrangeiras relativos à negociação do acordo de colaboração com a empreiteira Odebrecht, em 2016, conforme tinha sido determinado. Os procuradores informavam que não possuíam registros das negociações, embora reportagens sobre as conversas no Telegram mencionassem o assunto. Na sessão do último dia 9, Lewandowski disse que cercou o acesso de cuidados, como a supervisão de peritos da Polícia Federal e a elaboração de atas. Também disse que os arquivos "passam pelo crivo dos policiais" e que "nenhuma alusão a terceiras pessoas" veio à tona. "Se vazar alguma informação de terceiros, isso pode ensejar responsabilidades em vários níveis." Na ocasião, Lewandowski também afirmou que as conversas dos procuradores foram mantidas em celulares funcionais e se referiam a assuntos profissionais. "O direito à intimidade de interessados no sigilo somente subsistirá caso 'não prejudique o interesse público à informação'", escreveu em seu voto. A ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto de Lewandowski, disse que a liberação do material garante o "direito de defesa de alguém que está sendo processado pelo estado e que precisa do acesso". Na ocasião, o advogado Cristiano Zanin Martins, que comanda a defesa de Lula, também afirmou que o acervo da Operação Spoofing "não pode ser soterrado para que ninguém descubra as ilegalidades" da Lava Jato. "Não estamos aqui tratando de conversas pessoais, de conversas familiares, entre amigos. Estamos, sim, tratando de agentes públicos." À Justiça a defesa também cita prerrogativa dos advogados de promover diligências investigatórias necessárias em órgãos públicos e privados para esclarecer fatos e que essa normativa já estabelece também a preservação do sigilo.

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