Saiba como vai ser a concessão da Cedae: dos investimentos no estado às metas em comunidades do Rio

Luiz Ernesto Magalhães
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Brenno Carvalho 06-06-2020 / Agência O Globo

RIO — O lançamento do edital é apenas a etapa inicial do processo de concessão da Cedae, que prevê investimentos de R$ 31 bilhões em saneameto no estado do Rio de Janeiro ao longo de 35 anos. Deste total, R$ 25 bilhões nos 12 primeiros anos. A previsão é que as operadoras assumam os serviços até o início do segundo semestre, em operação assistida com a Cedae. A produção da água potável continuará com a empresa pública.

Ao todo, a concessão abrange 35 municípios. Outros 12 que estavam previstas na modelagem original da concessão decidiram não participar da licitação. Confira os detalhes:

Metas:

Hoje, apenas 35% do esgoto das áreas operadas pela Cedae são tratados. A meta é chegar a 90% em um programa que vai contemplar as favelas da capital que já tenham passado por obras de urbanização até 2033. Nos primeiros anos, as concessionárias terão que investir R$ 2,6 bilhões para implantar nas galerias de águas pluviais um sistema de captação de esgotos para reduzir os despejos na Baía e no Guandu.

Etapas:

29 de dezembro de 2020 - Divulgação do edital de concessão.5 de abril de 2021 - Prazo final para as candidatas agendarem visitas técnicas às instalações alvo da concessão9 de abril de 2021 - Prazo final para que interessados em participar do edital tirem dúvidas sobre a concessão23 de abril de 2021 - Prazo final para a realização das visitas técnicas23 de abril de 2021 - Prazo final para apresentação de impungnações ao edital pelos participantes da licitação26 de abril de 2021 - Prazo final para o julgamento das impugnações27 de abril de 20210 - Prazo para a entrega de documentos para participar da licitação30 de abril de 2021 - Data da licitação estabelecida por decreto pelo governador em exercício, Cláudio Castro com a proclamação das vencedoras.31 de maio de 2021 - Prazo previsto para julgamento dos recursos contra o resultado das licitaçõesConfirmação do resultado - Data a ser definida pelo governo do EstadoData para assinatura da concessão - A critério do governo do Estado.

Quem pode participar:

Pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, atuando isoladamente ou em consórcios. E ainda fundações, fundos de investimentos , entidades de previdência complementar. Cada participante poderá fazer propostas para mais de um bloco. Se der o melhor lance por um dos blocos, poderá retirar sua proposta para os demais.

Qualificação técnica:

Para participar da concorrência, as candidatas deverão apresentar um atestado que comprove qualificação técnica.

Como será a concessão:

A concessão foi dividida em quatro blocos. O edital atribui um valor mínimo por cada lote (valor de outorga) da Cedae. O pagamento da outorga será em três parcelas. Dos valores arrecadados, 15% serão repassados para os municípios, outros 5% irão para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana e o restante dos recursos para o estado. Nos municípios, o critério para a divisão é proporcional a população beneficiada de cada lote.

Pagamentos mensais:

Além da outorga, a concessionária terá que pagar um valor mensal pela prestação do serviço, com base nos valores faturados. Os percentuais mínimos são os seguintes: 0,5% do somatório das receitas das tarifas seão destinados à Agentransp, para financiar a fiscalização dos contratos; 3% das receitas irão para os municípios e outro 0,5%, do que for apurado na região metropolitana, para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

Valores mínimos que totalizam cerca de R$ 10,6 blhões

Bloco 1:Bloco 2Bloco 3:Bloco 4:

Pagamentos da concessão:

A primeira parcelaA segunda parcelaA terceira parcela

Recursos movimentados

A estimativa é que as concessionárias gerem R$ 96,6 bilhões em receitas ao longo dos 35 anos da concessão. Deste total, mais de 50% apenas no bloco 4 da concessão.