Saiba o que muda com as novas regras de restrição contra o Covid-19 no Rio

Luiz Ernesto Magalhães
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RIO — A prefeitura divulgou nesta sexta-feira um decreto que prorrogou as medidas de restrição para conter o Covid-19 no Rio, além de prever sua flexibilização a partir de 9 de abril. Entre os novos protocolos está a reabertura das escolas e creches, além da volta dos serviços municipais não essenciais. As praias, por enquanto, permanecem fechadas.

Saiba o que muda e o que não muda com o novo decreto:

O que passa a ser permitido a partir de segunda-feira, dia 5:

- A retomada das aulas presenciais em creches e escolas da rede pública e particular. Na segunda as unidades municipais voltam de forma administrativa, e as aulas presenciais a partir da terça-feira. As escolas particulares terão autonomia para decidir quando voltam. O decreto do prefeito Eduardo Paes, no entanto, só vale para a rede municipal e escolas de ensino fundamental da rede privada. A reabertura das escolas da rede estadual e as demais da rede privada ainda depende de regulamentação pelo Estado. O martelo só será batido nesse fim de semana, quando o governador em exercício, Cláudio Castro, divulga um novo decreto sobre as restrições. No caso da rede federal, a decisão sobre reabrir caberá à União.

- Orgãos não essenciais da administração pública;

O que passa a ser permitido a partir da sexta-feira, dia 9, até o dia 19 de abril:

- Bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques da orla e congêneres, permitido o consumo apenas para clientes sentados às mesas, até as 21h, com tolerância de 1h para efetivo encerramento do atendimento; após esse horário, admitido o funcionamento interno, com as portas cerradas, exclusivamente para o preparo de refeições e lanches destinados à entrega em domicílio (delivery), retirada no local (take away) ou drive thru, sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial ou consumo no local;

- As atividades comerciais e de prestação de serviços localizadas no interior de shopping centers, centros comerciais e galerias de lojas;

- Clubes sociais e esportivos, até as 21h, condicionado o acesso às áreas de lazer e recreação somente a partir das 11h;

- Museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de festa, salas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições de arte, aquários e jardim zoológico, com início das 12h e encerramento até as 21h;

- Demais atividades de prestação de serviços, com início das 12h e encerramento até as 21h;

- Demais atividades comerciais, com início às 10h e encerramento até as 18h, incluindo-se o comércio ambulante em logradouros

Permanecem suspensos até 19 de abril as seguintes atividades:

Funcionamento de boates, danceterias, salões de dança e casas de espetáculo;

Atividades econômicas nas areias das praias, incluindo-se o comércio ambulante fixo e itinerante;

Comércio exercido em feiras especiais, feiras de ambulantes, feiras de antiquários e feirartes;

Permanência de indivíduo nas nas vias, áreas e praças públicas do Município no horário das 23h às 05h;

Nas areias das praias, em parques e cachoeiras, em qualquer horário, incluindo-se a prática de esportes coletivos;

A prática de atividades físicas coletivas, circuitos e similares, inclusive orientadas por professores de educação física em praias, praças e logradouros públicos, bem como em áreas particulares;

A realização de eventos de qualquer natureza, as festas, as rodas de samba, em áreas públicas e particulares;

As feiras, exposições, os congressos e seminários;

A concessão de autorizações para eventos e atividades transitórias em áreas públicas e particulares;

A entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no Município, exceto aqueles que prestem serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis, cujos passageiros comprovem, neste caso, reserva de hospedagem;

O estacionamento de veículos automotores em toda a orla marítima, exceto para os moradores, idosos, as pessoas com deficiência, os hóspedes de hotéis e táxis, bem como em trechos que poderão ser especificados em ato próprio da CET-RIO;

A utlização das pistas de rolamento das avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlântica e de ambos os sentidos das pistas de rolamento do Aterro do Flamengo como áreas de lazer.

O acesso ao trânsito de veículos à Avenida Estado da Guanabara, trecho compreendido entre a Estrada do Pontal e a Rua Professora Francisca Caldeira de Alvarenga, e à Rua Professora Francisca Caldeira de Alvarenga, no trecho compreendido entre a Avenida Estrada da Guanabara e a Estrada do Grumari (Prainha e Grumari).