Saiba os descontos e exigências na compra de carro PcD em 2022

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Isenção de IPI e ICMS varia de acordo com o valor do carro e potência do veículo. (Getty Imagens)
Isenção de IPI e ICMS varia de acordo com o valor do carro e potência do veículo. (Getty Imagens)
  • PcD contam com isenção de IPI e ICMS em carros, a depender da potência e do valor;

  • Acessórios e eventuais adaptações estão fora da isenção;

  • Há cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, segundo o IBGE.

No último dia de 2021, o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), prorrogou a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para PcD (pessoas com deficiência) e taxistas até 2026.

Com a alteração, PcD podem escolha em um catálogo maior de carros. Mesmo com a isenção permanece o limite de potência de 2.0 na propulsão do motor do veículo.

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Também continua a apresentação de exames e laudos comprovatórios da necessidade em ter um carro adaptado às necessidades do condutor.

De acordo com a a lei 5.149/2020, os PcD ficam isentos do IPI em carros de até R$ 200 mil. No entanto o texto não cobre acessórios instalados nas concessionárias.

Além do IPI, um tributo federal, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), taxação estadual, está suspenso a veículos de até R$ 70 mil a motoristas com deficiência.

Para conseguir comprar um carro adaptado o motorista deve obter um lado de perícia realizado em uma clínica médica credenciada pelo Detran. Em seguida, o condutor deve solicitar ao departamento de trânsito a emissão da CNH especial. Com a habilitação em mãos o PcD pode garantir a isenção dos tributos.

Segundo o Censo Demográfico de 2010, há no Brasil cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Esse número pode ser maior, por conta da defasagem temporal. O Censo será feito este ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com informações da CNN Brasil

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